Revista Analytica Edição 112

Metrologia
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Revista Analytica | Maio 2021
dade e de segurança. Para utilizar os selos de
conformidade, é necessário o procedimento
de registro de objeto, ato pelo qual o Inmetro
autoriza a comercialização de um produto ou
serviço e a utilização do selo de identificação
da conformidade. [10]
O segundo pilar é a satisfação de requisitos
de interoperabilidade, ou seja a produção das
peças de equipamentos em locais e tempos
diferentes. Para tanto, os instrumentos utilizados
na produção das peças precisam estar
calibrados, de modo que as medidas fornecidas
por eles sejam rastreáveis ao Sistema
Internacional de Unidades (SI). A acreditação
de laboratórios de calibração e de ensaio
de instrumentos, realizada pela Coordenação
Geral de Acreditação (Inmetro), possibilita a
identificação dos laboratórios que atendem
aos requisitos da norma ABNT NBR ISO/IEC
17025: 2017 (Requisitos gerais para a competência
de laboratórios de ensaio e calibração)
e estes laboratórios formam duas redes:
a Rede Brasileira de Calibração [11] e a Rede
Brasileira de Laboratórios de Ensaio [12].
O terceiro pilar é a avaliação da conformidade
efetivamente demonstrada, que depende
de um sistema de acreditação com
reconhecimento internacional para evitar
barreiras técnicas ao comércio e necessidade
de replicar os testes e as medições. Os Acordos
de Reconhecimento Mútuo que o Brasil
assina na área de acreditação possibilitam
a inserção do país no comércio global. Dois
destes acordos são o Fórum Internacional de
Acreditação (IAF) [13] e a Cooperação Internacional
de Acreditação de Laboratórios
(ILAC) [14]. Este reconhecimento de resultados
de avaliação da conformidade permite
a “admissão da validade de um resultado de
avaliação da conformidade fornecido por
uma outra pessoa ou por um outro organismo.”
Os principais mecanismos de avaliação
da conformidade praticados no Brasil são: a
certificação, a declaração da conformidade
do fornecedor, a inspeção e o ensaio. [15]
O quarto pilar é a disponibilidade para as cadeias
produtivas de componentes e produtos
que atendam aos requisitos de regulamentos
técnicos, padrões e especificações. A Regulamentação
Técnica é uma das funções de TIB
e é definida como o meio pelo qual os governos
determinam os requisitos de cumprimento
compulsório relacionados, principalmente,
à saúde, segurança, meio ambiente,
defesa do consumidor e prevenção de práticas
enganosas de comércio. A aplicação dos
regulamentos técnicos é responsabilidade da
metrologia legal e da avaliação da conformidade.
O controle metrológico é feito em
instrumentos e em produtos pré-medidos.
[16] e há 152 objetos sujeitos a programas
de avaliação da conformidade para atender
aos regulamentos técnicos. [17]
É relevante destacar a diferença entre regulamento
técnico e norma técnica para ressaltar
a necessidade de existência de duas
funções de TIB distintas – Regulamentação
Técnica e Normalização. O regulamento
técnico é o documento aprovado por órgãos
governamentais em que se estabelecem as
características de um produto ou dos processos
e métodos de produção com eles
relacionados, com inclusão das disposições
administrativas aplicáveis e cuja observância
é obrigatória [18], por isso, os programas
de avaliação da conformidade são chamados
de compulsórios. A norma técnica é o
documento aprovado por uma instituição
reconhecida, que prevê, para um uso comum
e repetitivo, regras, diretrizes ou características
para os produtos ou processos e métodos
de produção conexos, e cuja observância não
é obrigatória. [18]
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
13 – Mudanças Climáticas
ODS 13 foi formulado com cinco metas para
“tomar medidas urgentes para combater a
mudança climática e seus impactos” [19]
O documento de referência [1] aponta a
centralidade das medições exatas para o
entendimento das mudanças climáticas,
uma vez que o desafio para a comunidade
de pesquisadores em mudanças climáticas
é identificar tendências de longo prazo de
pequena magnitude a partir de dados que
podem variar enormemente em uma escala
de tempo curta.
A abordagem metrológica rigorosa enfrenta
o desafio de tornar perceptível uma mudança
significativa de 1ºC em dados consistentes,
obtidos em escalas de tempo de algumas
décadas e em muitos pontos do planeta,
utilizando técnicas diferentes. Em um dia,
milhões de medições são feitas para 50 variáveis
essenciais do clima. [1]
O método para se obter a qualidade nas
medições é a rastreabilidade ao Sistema Internacional
de Unidades (SI), que possibilita
que as incertezas de medição sejam conhecidas
e baixas. Incerteza de medição é definida
no Vocabulário Internacional de Metrologia
– VIM. [20, p. 24] como “parâmetro não negativo
que caracteriza a dispersão dos valores
atribuídos a um mensurando, com base
nas informações utilizadas”. Uma medição
descrita de acordo com o rigor metrológico
será sempre formada pelo número, que é o
mensurando, e a incerteza de medição associada.
Esta informação oriunda da medição
permite atribuir ao mensurando um intervalo
de valores razoáveis.
Ainda que agora todas as unidades do SI
sejam realizadas a partir de constantes fundamentais
[21] e não dependam mais de
padrões físicos, os Institutos Nacionais de
Metrologia (INM) mantém sua credibilidade
em realizar as unidades do SI por meio
das comparações promovidas pelo BIPM
para a manutenção dos Acordos de Reconhecimento
Mútuo sobre competências nas
medições. As competências em calibrações
e capacidades de medições (CMC) de cada
INM reconhecidas pelo sistema metrológico
mundial são publicadas no banco de dados
do Bureau Internacional de Pesos e Medidas
(BIPM) chamado Key Comparison Database
(KCDB) [22]
A validade dos resultados de medição é altamente
dependente das propriedades metrológicas
do instrumento, determinadas pela
sua calibração. Os Institutos Nacionais de
Metrologia disseminam seus resultados confiáveis
de medições para os laboratórios acreditados
e estes laboratórios oferecem serviços
de calibração de instrumentos para todos os
outros laboratórios, que tem seus resultados
rastreáveis ao nível imediatamente superior e
todos os resultados são rastreáveis ao BIPM,
formando a cadeia de rastreabilidade. [23] O
conceito de rastreabilidade é apresentado no
VIM como a “propriedade dum resultado de
medição pela qual tal resultado pode ser rela-