*Julho:2021 Condominium 35

legislação
ocê sabia que, em um condomínio,
há uma diversidade de atividades
V
ligadas à engenharia? E que essas atividades,
com frequência, são alvo de vistorias
do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia do Paraná)? No mês de junho,
o conselho promoveu uma força-tarefa para
intensificar as fiscalizações nos condomínios,
com o objetivo de atingir um número maior,
em um menor espaço de tempo.
“Nos condomínios, existem diversas atividades
de engenharia, desde ar-condicionado,
elevadores, cerca eletrificada, sistema de
proteção de descarga atmosférica, sistema
de microgeração de energia, serviços de
obras civis, reformas, recuperação de fachada,
obras hidráulicas, sanitárias, entre outras. A
ideia é verificar se os responsáveis por estas
atividades são profissionais habilitados”,
explica a gerente do DEFIS (Departamento
de Fiscalização) do CREA-PR, Engenheira
Ambiental Mariana Maranhão. “Além disso,
para aqueles casos em que deveria existir
uma manutenção e não existe, também vamos
orientar, principalmente o síndico, sobre
as manutenções obrigatórias e sobre a res-
ponsabilidade dele em relação às atividades
que envolvem as Engenharias, Agronomia e
Geociências. A ideia é conversar também com
as administradoras de condomínios, porque
é onde estão os contratos para ver quem fez
o quê”, ressalta Mariana.
Durante essas ações, o agente de fiscalização
vai ao local e verifica, junto ao síndico,
os serviços técnicos executados nos últimos
12 meses e a existência de ART (Anotação de
Responsabilidade Técnica) desses serviços.
Por meio de ofício, solicita-se a apresentação
de cópia dos contratos, laudos, projetos,
relatórios de inspeção e notas fiscais
referentes às atividades técnicas que foram
executadas no condomínio por empresas
terceirizadas ou profissionais autônomos. No
caso de alguns serviços de manutenção não
terem sido realizados, o agente de fiscalização
entrega um comunicado que orienta quanto à
necessidade da realização do serviço.
Em 2020, foram 1.811 fiscalizações em
587 condomínios em todo o Paraná. Na regional
Curitiba, foram 180 fiscalizações. As infrações
mais comuns em todo o Paraná foram
a falta de ART e a falta de registro de pessoa
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