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ABDIB | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE
2.2 DESESTATIZAÇÃO,
FINANCIAMENTOS E GARANTIAS
Um dos instrumentos de política econômica que
avançaram nos últimos anos foi a desestatização,
notadamente em relação a concessões de
serviços públicos de infraestrutura. Os processos
de concessões estão mais maduros, com
projetos melhor estruturados, maior articulação
entre órgãos do executivo de regulação e controle,
deixaram de carregar o ranço ideológico
do passado, bem como passaram a contribuir
para a solução dos graves problemas da infraestrutura
do país, num ambiente de escassez de
recursos públicos.
Contribuíram para este sucesso, os avanços regulatórios,
a criação do Programa de Parcerias de
Investimentos - PPI, a maior profissionalização
das agências reguladoras, o apoio dos bancos
federais (BNDES e CEF) na estruturação de projetos,
principalmente aos entes subnacionais.
Esse avanço ocorrido no governo federal serviu
de efeito demonstração para os entes subnacionais
(Estados e Municípios), que apresentaram
grandes oportunidades de projetos em licitação
e em estudo. É claro que ainda há lacunas, mas
é inegável o avanço até aqui observado, que
contou, também, com aprendizados que reduziram
a assimetria de informações entre os poderes
concedentes e o setor privado.
Casos de insegurança jurídica ainda assombram
investidores, como foram os casos de ADIs
questionando a transferência de concessões
e o novo marco regulatório do saneamento,
felizmente já superados. E, recentemente, foi
colocada em regime de urgência no Congresso
Nacional a votação de dispositivo legal que
posterga reajuste de tarifas definido por agência
reguladora. Esses são alguns exemplos que
ocorrem de forma recorrente e que não contribuem
para a consolidação do programa de concessões
no país.
Há centenas de projetos já licitados e/ou em licitação
nos quatro cantos do país, conforme mostra
o Livro Azul da Infraestrutura da ABDIB, que
não podem ser executados ad hoc, mas precisam
estar contidos numa estratégia de desenvolvimento
de médio e longo prazos, que, como
já mencionado, priorize a transição energética,
a responsabilidade ambiental e social, a segurança
alimentar e recentes movimentos rumo à
desglobalização das cadeias produtivas de valor.
E para tal, é preciso desenvolver simultaneamente
um volume expressivo de estudos de
viabilidade de projetos para enfrentar a demanda
reprimida e também para fazer frente à sua
ampliação, visando a novos saltos quantitativos
e qualitativos de desenvolvimento econômico,
que demandarão somas superlativas de recursos
privados e públicos e exigirão bons estudos
de mitigação de riscos, estruturação de garantias
e diversificação de funding.
Casos de insegurança
jurídica ainda
assombram investidores,
como foram os casos
de ADIs questionando
a transferência de
concessões e o novo
marco regulatório do
saneamento, felizmente
já superados.
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