ABDIB_Forum-Presidenciaveis_Book_final

ABDIB | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE
Nesse contexto, a gestão de infraestrutura de
iluminação pública é o campo fértil natural para
a implementação de serviços próprios das smart
cities, em especial no momento que o país começa
a vislumbrar a tão aguardada implantação
da tecnologia 5G. O aproveitamento da capilaridade
das redes é essencial ao alcance desses
serviços na área urbana. O correto aproveitamento
dessa rede é imprescindível à otimização
dos serviços relacionados à iluminação pública.
Contudo, paradoxalmente, ainda se vê muita
timidez na elaboração e aplicação de políticas
públicas assertivas na prestação de serviços inteligentes
e, menos ainda, na sua interrelação
com a infraestrutura de iluminação pública. Ao
contrário, os contratos existentes são majoritariamente
restritos à própria iluminação, sem integrar
serviços e utilidades acessórias.
Uma das causas para essa realidade adversa às
smart cities é a falta de recursos necessários à
implantação dessas novas tecnologias e à prestação
dos serviços correlatos. E, nesse ponto, as
limitações à utilização da COSIP surgem como
principal entrave, tendo em vista a interpretação
bastante restrita ao emprego dos recursos apenas
à infraestrutura específica de iluminação.
A ABDIB entende ser necessário revisitar a regulamentação
da COSIP, de modo a ampliar as
possibilidades de uso dos recursos oriundos da
arrecadação dessa contribuição. Em primeiro lugar,
os dados dos contratos existentes dão conta
de que a COSIP é mais do que suficiente à
cobertura dos custos de prestação dos serviços
específicos de iluminação pública. Há, assim,
um excedente de recursos que poderiam ser
direcionados à ampliação dos escopos dos contratos
de PPP, albergando serviços relacionados
às novas tecnologias, sem causar escassez nos
demais usos já autorizados da COSIP.
Além disso, já se percebe iniciativas na jurisprudência
que buscam uma interpretação mais
flexível das possibilidades de emprego dos recursos
da COSIP, reconhecendo a necessidade
de viabilizar investimentos relevantes ao interesse
público.
No entanto, o cenário atual ainda é de muita
insegurança jurídica, o que desestimula a alocação
da COSIP para serviços acessórios à
iluminação pública, o que somente poderá ser
definitivamente resolvido com alterações na
regulamentação da Contribuição. A intenção,
nesse aspecto, está longe de desvirtuar os objetivos
originais da COSIP e não busca retirar
ou diminuir a importância da sua destinação à
iluminação pública.
O entendimento da ABDIB é que o desenvolvimento
nacional depende diretamente da evolução
da infraestrutura urbana e do aprimoramento
da prestação dos serviços pelos Municípios à
população. Essa evolução é relevante à melhora
na qualidade de vida da sociedade e, também,
à atração de empresas e novos negócios, cada
vez mais demandantes por smart cities.
Para tanto, é preciso avançar sobretudo nos seguintes
aspectos:
Elaboração de políticas públicas de
smart cities, com articulação e apoio
do Ministério do Desenvolvimento Regional
(MDR);
Alteração da regulamentação da CO-
SIP, de modo a conferir maior segurança
jurídica a sua utilização em serviços
acessórios à iluminação pública;
Aprimoramento de mecanismos contratuais
que fomentem, de forma mais
efetiva, a incorporação de serviços
acessórios inteligentes em PPPs de
Iluminação Pública;
Desenvolvimento de novas tecnologias,
com apoio de entidades voltadas
para a inovação.
89