ABDIB_Forum-Presidenciaveis_Book_final

AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2022
3.5 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O setor de iluminação pública floresceu amplamente
nos últimos anos, estimulado pela Resolução
Normativa 414/2010, da Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL), que determinava a
transferência da gestão da infraestrutura pública
aos Municípios.
Desde então, diversos Municípios celebraram
contratos de parcerias público-privadas (PPP) para
viabilizar essa gestão, sob uma ótica de modernização
dos parques de iluminação pública. Hoje, o
setor divide com o saneamento básico o papel de
protagonista nas concessões municipais.
A larga experiência de projetos traz consigo
bons exemplos de práticas exitosas e, por
outro lado, ilustra a necessidade de alguns
aprimoramentos, seja em temas já presentes
desde o nascedouro do setor, seja por aqueles
que evidenciam a necessidade de ir adiante,
aprimorando o potencial da infraestrutura de
iluminação pública.
No primeiro grupo, o destaque é, sem dúvida,
na ampliação da utilização da Contribuição para
o Custeio da Iluminação Pública (COSIP). Criada
em 2002, a COSIP é a responsável pelo sucesso
dos contratos, tendo em conta sua solidez e
liquidez como fonte de recursos ao pagamento
e garantia das contraprestações públicas. No
entanto, a utilização da COSIP ainda é vista com
contornos bastante limitados, impedindo, por
exemplo, seu emprego em projetos que abracem
novas tecnologias, o que constitui, justamente,
o segundo grupo, voltado à ampliação
do potencial dos projetos de iluminação pública.
O enfrentamento desses temas, diretamente relacionados,
é essencial para que o setor possa evoluir
com maior segurança jurídica e alinhado com
as novas tecnologias, cuja implantação dialoga diretamente
com o aproveitamento e a otimização
da infraestrutura de iluminação nos Municípios.
A ABDIB entende que a implantação de novas
tecnologias urbanas é imprescindível ao desenvolvimento
nacional, sendo certo que as cidades
têm papel preponderante na atração de investimentos
e na melhoria da qualidade de serviços
ofertados à população, cada vez mais concentrada
nos centros urbanos.
O conceito de cidades inteligentes (smart cities)
domina o debate urbanístico e desenvolvimentista
mundial e se insere numa competição cada
vez mais acirrada pelos grandes centros urbanos
globais. A oferta de serviços alinhados com
o avanço tecnológico e com as demandas sociais,
industriais e de negócios é um diferencial
nessa concorrência e aquelas cidades mais bem
preparadas terão uma vantagem na atração de
investimentos globais.
88