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AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2022
3.2 ENERGIA ELÉTRICA
Ao longo dos últimos anos, o setor elétrico brasileiro
passou por inúmeras transformações
exercidas por avanços tecnológicos e fenômenos
socioambientais e necessitam de atuação
célere do poder regulador. E, mais recentemente,
entrou em cena de uma forma irreversível a
necessidade de execução de políticas públicas
que considerem a transição energética rumo a
uma economia mais verde e de baixo carbono,
situação esta acelerada pelo conflito entre Rússia
e Ucrânia, que trouxe sequelas importantes
para a estrutura de abastecimento energético da
Europa e do Mundo.
Neste sentido, destacamos três caminhos importantes
a serem desenvolvidos: a) fontes renováveis
e intermitentes de geração com custos
decrescentes; b) impactos sistêmicos da
expansão das possibilidades de geração distribuídas
e c) tecnologias de medição inteligentes
ou mais avançadas.
Tais caminhos oferecem riscos e geram oportunidades.
Para que sejam bem aproveitados,
precisam contar com um mercado estável,
com agentes fortalecidos e preparados para
o investimento e para a evolução. No Brasil,
porém, o mercado de energia vem sofrendo
nos últimos anos com uma série de impactos
de natureza econômica e financeira causados
por decisões governamentais e por fatores
não gerenciáveis.
A crise provocada pela edição da MP 579/2012,
que desorganizou o setor, foi seguida por outra,
derivada de índices pluviométricos abaixo da
média em diversas regiões. E por uma terceira,
de natureza macroeconômica, a partir da desaceleração
da economia brasileira iniciada em
2015. O resultado foi perda de valor, redução de
investimentos, crise de confiança, insegurança
jurídica e conflitos regulatórios transferidos para
o Poder Judiciário.
Planejamento
Como já enfatizado anteriormente, o planejamento
é também peça fundamental para o
setor elétrico.
O Brasil para aproveitar o potencial energético
existente nas múltiplas fontes disponíveis,
um privilégio encontrado em poucos países,
deverá enfatizar que o planejamento de médio
e longo prazos deve privilegiar a expansão de
geração de energia renovável, sem desperdiçar
as inúmeras oportunidades de exploração de
geração térmica.
Esse planejamento deve buscar equilíbrio entre
os princípios de sustentabilidade, segurança
energética e modicidade tarifária, estabelecendo
sinais adequados para a atração de capital privado
para a expansão da infraestrutura de energia
elétrica. Nesse contexto, a segurança energética
ganha relevância, sem a qual a sustentabilidade e
a modicidade tarifária ficam prejudicadas.
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