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ABDIB | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE
Dentre as iniciativas positivas em curso para lidar
com estes problemas, podemos destacar:
• Edição, em janeiro de 2022, do Decreto
10.936/22, que, regulamentando a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cria o
.Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares),
o Programa Nacional de Logística Reversa,
o Manifesto de Transporte de Resíduos
(MTR), o Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos (PGRS), o Sistema Nacional de
Informações sobre a Gestão dos Resíduos
Sólidos (SINIR), dentre outros;
• Edição, em maio de 2022, do Decreto
11.044/22, que instituiu o Certificado de Crédito
de Reciclagem (RECICLA +), no âmbito
dos sistemas de logística reversa;
• Lançamento do Programa Nacional de Redução
de Metano de Resíduos Orgânicos – Metano
Zero, em linha com os compromissos
assumidos pelo país na COP26.
A ABDIB apoiou estas medidas, que precisam
ser expandidas através das seguintes iniciativas:
• Elaboração e divulgação do Índice de Sustentabilidade
da Limpeza Urbana (ISLU) apontando
a importância da arrecadação específica
para a implementação da PNRS, em linha com
o novo marco legal do saneamento e com o
atingimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da ONU,
para gestão e manejo de resíduos sólidos assumidas
pelo governo brasileiro, permitindo a
erradicação de cerca de 2.700 lixões;
• Difusão do Guia para a Implementação da
Cobrança e do Guia A Importância do Lixo
para a Administração - Prioridades e Urgências
sobre cobrança tarifa/taxa dos serviços
para o desenvolvimento sustentável de resíduos
sólidos nas cidades, implementando a
figura do usuário pagador (poluidor-pagador);
O Brasil precisa vencer
desafios para o descarte
adequado dos resíduos
sólidos, partindo do
recolhimento do lixo de
residências e empresas
para enviá-lo a aterros
sanitários e/ou estações
de incineração.
+24%
coleta de resíduos
sólidos urbanos no
Brasil, na última década
10% do lixo
produzido no Brasil
despejados diretamente
na natureza
• Avanço na governança do Pacto Setorial de
Integridade de Limpeza Urbana, Resíduos
Sólidos e Efluentes por meio das entidades
de classe do setor em parceria com o Instituto
Brasileiro de Autorregulação do Setor da
Infraestrutura (Ibric);
• Fortalecimento do mercado global de créditos
de carbono, continuando o Brasil na condição
de gerador/vendedor, para atender às demandas
de compensação no Brasil e em outros
países, por meio dos Mecanismos de Desenvolvimento
Limpo (MDL) e/ou Cap&Trade.
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