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AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2022
do o indicador, o Brasil ficou em último lugar no
item qualidade das rodovias e em 14º lugar no
índice de conectividade, em que pese a melhora
no desempenho deste último.
Para endereçar o desafio do investimento no
sistema rodoviário, precisamos inserir seu planejamento
numa estratégia de desenvolvimento
de médio e longo prazos, coordenada com
os demais modais, combinando investimentos
públicos e privados, que não são inimigos, mas
complementares. O Estado, lato sensu, complementa
os investimentos privados nos trechos
onde não há retorno econômico e nos projetos
disruptivos de interesse social e estratégico.
Os modelos de PPPs têm sido exitosos no Brasil,
e um importante indicador está na qualidade
das rodovias concedidas, que apresentam, continuamente,
melhores desempenhos do que as
sob gestão pública.
Um programa de concessões bem-sucedido
precisa de projetos e estudos de viabilidade
de qualidade, de um corpo técnico capacitado,
suportados por matriz de risco abrangente
e bem distribuída entre as partes, regras de licenciamento
ambiental e de desapropriações
eficientes, contratos que atendam às melhores
práticas, segurança jurídica e respeito aos contratos
e que considerem todos os aspectos ASG
demandados pelo mercado.
No âmbito da execução
dos contratos, torna-se
imprescindível a criação
da metodologia de
reequilíbrio por conta da
pandemia da Covid-19 e
do preço dos insumos.
O Estado, lato sensu,
complementa os
investimentos privados
nos trechos onde não
há retorno econômico
e nos projetos
disruptivos de interesse
social e estratégico.
Posto isso, para que as concessões atuais continuem
a prestar seus serviços e para que haja
êxito em novas concessões, além das medidas
matriciais já mencionadas anteriormente, é necessário
ainda:
• No âmbito da execução dos contratos, torna-se
imprescindível a criação da metodologia
de reequilíbrio por conta da pandemia
da Covid-19 e do preço dos insumos. Não é
segredo que o setor de rodovias vem sofrendo
com a alta do preço dos insumos, com
destaque para o asfalto, que subiu 68,33%
de outubro de 2020 a dezembro de 2021;
• Recuperar a capacidade do poder público de
investir na malha rodoviária (União, Estados e
Municípios), com intervenções de manutenção,
recuperação e construção em trechos
que tragam maior ganho de produtividade
para a economia, atuando em conjunto com
a iniciativa privada;
• Impedir mudanças legislativas que criem benefícios
para grupos específicos de usuários
ou criem obrigações não previstas em contrato,
sem o necessário reequilíbrio e que
não onerem o usuário;
• Solucionar os casos de concessões rodoviárias
em processo de relicitação, de forma a
garantir que sejam observados e cumpridos
os procedimentos e prazos especificados na
legislação e regulamentação.
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