COMUNICAÇÕES 245 - O Ímpeto Reformista de Pedro Tavares

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APDC & VdA | DIGITAL Union: Inteligência Artificial
Estratégias
à prova de futuro
Ninguém tem dúvidas sobre a aceleração das soluções de IA e do seu
impacto em todas as áreas. Bruxelas está a tentar tomar a dianteira,
criando um quadro regulatório comum que garanta segurança, confiança
e soluções centradas nas pessoas.
Texto de Isabel Travessa
“A inteligência artificial (IA) é a
tecnologia que está, talvez, mais na
berra, a sofrer maiores evoluções e a
ser mais utilizada” e o caso recente da
Microsoft, que investiu 10 mil milhões
de dólares na OpenAI, o projeto criado
por Elon Musk e Sam Altman, que
desenvolveu o ChatGPT, um chatbot
de IA que responde a quase tudo o
que é perguntado, exemplifica-o bem,
como destacou Fernando Resina da
Silva, Sócio da VdA, na abertura da 6ª
sessão da Digital Union, uma parceria
da APDC com a VdA para analisar o
que de mais relevante está acontecer
na união Europeia em termos de
regulação e de evolução tecnológica.
E Bruxelas está a fazer uma aproximação
à IA, com uma proposta de
regulamentação comum, que crie
segurança e dinamize a inovação,
garantindo uma IA human-centric e
de confiança. Mas há ainda um longo
caminho até lá chegar, como começou
por destacar Iakovina Kindylidi,
international adviser Comunicações,
Proteção de Dados & Tecnologia da
VdA, que apresentou neste evento,
que decorreu a 18 de janeiro, um
youtu.be/fEcAHs7P2dU
ponto de situação sobre a regulação
da IA na UE.
Na proposta apresentada em 2021
pela Comissão Europeia, o AI Act ou
Regulamento de IA, até a definição do
que se trata é complexa e demasiado
técnica, tendo em conta que é uma
tecnologia que se está a desenvolver
com grande rapidez. Existem
“problemas difíceis” por resolver e
a proposta de Bruxelas, “apesar de
prever muitas obrigações, não cobre
todos os sistemas de IA”, pelo que
na perspetiva da oradora, se trata
“de uma lei horizontal e não para
O quadro legal para a IA
proposto por Bruxelas,
ainda em discussão,
para já não está a prever
todos os sistemas de
Inteligência Artificial.
Na prática configura
uma lei horizontal, não
uma regulamentação
destinada a um setor
específico
nenhum setor específico, não tendo
como objetivo regular a IA como um
todo”.
“Em qualquer caso, a proposta ainda
está a ser discutida e considerando
o nível de criticismo, deverá demorar
até se obter o documento final,
embora se esperem desenvolvimentos
em 2023. As empresas terão
algum tempo para se adaptarem – 20
meses – a partir da entrada em vigor”,
explica.
Por isso, defende que “as empresas
devem atuar proativamente, preparando
desde já uma estratégia de IA.
Tal como se fez no RGPD, poderão
beneficiar dos efeitos positivos em
termos de reputação, mostrando
que estão de acordo com as regras”.
Até porque “não há balas de prata
quando se trata de IA. As empresas
precisam de introduzir uma estratégia
clara para os dados, para ter uma
melhor visão do negócio, do próprio
algoritmo e da responsabilidade”.
No período de debate que se seguiu,
moderado por Sandra Fazenda Almeida,
diretora executiva da APDC, e por
Tiago Bessa, sócio da VdA, ficou claro
que tanto as empresas locais, como
as globais, estão atentas aos desenvolvimentos
e aplaudem as intenções
e objetivos. Mas, em termos legais, as
novas regras e obrigações representam
um grande desafio para todos
tendo, para já, de preparar uma
estratégia de IA que responda ao
quadro legal atual e que seja “à prova
de futuro”.
Rui Lopes, CEO da AgentifAI, uma
startup bracarense focada em IA, entende
que as propostas de Bruxelas
têm a ver com “uma normal regulação
que precisa de ser implantada,
quando temos uma tecnologia tão
poderosa, que pode impactar a vida
das pessoas”. Embora tenha algumas
preocupações, defende que, tal como
aconteceu com o RGPD, o mercado
se vai adaptar bem. Até porque a
regulamentação é fundamental. “A
tecnologia por si não é boa ou má, é
o que as pessoas fazem dela. Precisamos
de estar certos de que temos