Boletim BioPESB 2014 - Edição 15.pdf

Entrevista
Ano 4, n°15 - Pág 7
conservação. Levantamentos
realizados pelo Ministério
Público constaram
que boa parte dos valores
recebidos pelo Estado de
Minas Gerais a título de
compensações ambientais
estão contingenciados, sem
a devida aplicação e investimento
nas Unidades
de Conservação, em especial
estruturação, atualização
de plano de manejo e
regularização ambiental.
André Berlinck
No mês de agosto o PESB
completou um ano sem o
Conselho Consultivo (o mandato
do 4° biênio terminou
em 04 de agosto de 2013).
Quais os possíveis prejuízos
para a UC decorrente da
inatividade desse Conselho?
B.G.: Como se sabe,
o Conselho Consultivo
de uma unidade de conservação
tem função em
constituir em um ambiente
democrático de controle
social, discussão, valorização
e gestão da unidade
de conservação. É através
do Conselho Consultivo
que a sociedade civil participa
do funcionamento e
ações do Parque e que as
decisões tomadas ganham
legitimidade popular. Não
há dúvidas de que a ausência
do funcionamento
do Conselho no PESB, além
de constituir-se em uma
ilegalidade, prejudica sobremaneira
a sua gestão
e, consequentemente, a tomada
das providências necessárias
para a adequada
proteção da Unidade
de Conservação.
O senhor tem informação
do por que da demora da
posse dos novo membros do
Conselho?
B.G.: Recebi a notícia da
ausência do Conselho Consultivo
em funcionamento
no PESB apenas no mês de
julho deste ano. Expedi ofício
ao IEF, requisitando as
informações a respeito. Todavia,
independentemente
de eventuais justificativas,
trata-se, sem dúvida, de
uma situação que, caso
confirmada, viola a legislação
e, portanto, precisa ser
corrigida.
Atualmente quais são os
principais problemas encontrados
no PESB?
B.G.: As apurações por
parte do Ministério Público
ainda se encontram
em curso. No entanto, já
foram identificados vários
problemas, como a já
mencionada ausência de
regularização fundiária do
PESB e a necessidade de
atualização do Plano de
Manejo. Além disso, o Parque
conta, ainda, com uma
estrutura deficiente de fiscalização,
com problemas
em relação ao número de
guarda-parques com tal
função específica, número
de veículos, necessidade
de outros postos de fiscalização,
sinalização deficiente,
etc. Verificou-se,
ainda, o desenvolvimento
de atividades conflitantes
com a natureza da Unidade
de Conservação, como
a realização de rallys e
trilhas motorizadas, atividades
agrossilvipastoris na
área do Parque, presença
de animais domésticos,
etc. Enfim, vários são os
problemas já verificados,
muitos dos quais poderiam
ser adequadamente resolvidos
com a efetiva destinação
das verbas oriundas
da compensação ambiental
em favor das Unidades
de Conservação.
Como a comunidade
pode contribuir com o Ministério
Público para a defesa
do Meio Ambiente?
B.O.: A comunidade tem
enorme importância para
a atuação do Ministério
Público, pois é principal-
mente através dela que os
Promotores de Justiça tomam
conhecimento dos fatos
e podem, a partir daí,
adotar das providências
legais cabíveis. Aliás, no
caso da apuração em curso
acerca do PESB, tais informações
são de extrema
relevância e certamente
servirão para subsidiar as
medidas que serão adotadas
para buscar a regularização
das pendências,
inclusive, se necessário for,
com o ajuizamento de uma
eventual Ação Civil Pública.
Na oportunidade, informo
que o contato com
a Coordenadoria Regional
das Promotorias de Justiça
de Meio Ambiente da Bacia
do Rio Paraíba do Sul
pode ser feito através do
telefone (32) 3541-1320
ou em sua sede, situada
na Rua Monsenhor Paiva
Campos, 110/5º andar,
centro, Ubá, MG.
João Paulo Viana Leite