Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde análise da década atual

Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde: análise da década atual
Junho/2008
Centro-Oeste e Nordeste denunciam limitações de acesso e uso da informação,
seja pela centralização em órgãos da administração municipal, seja pela
desestrutura local.
Observou-se nos achados anteriores que, nas instâncias locais que
dispunham de órgão de RH na saúde, 27% referiram possuir um PCCS específico
para a saúde. Causou surpresa, à época, o fato de, em localidades em que o
órgão de RH estava centralizado na administração municipal, este percentual ter
sido expressivamente superior. Supomos ter havido, inclusive, dificuldade de
entendimento da questão neste segundo grupo.
No estudo atual, verificamos que o percentual de instâncias locais com PCCS
específico para saúde se manteve em torno de 20% e que nem todos estão
aprovados e implantados. As diretrizes definidas pelo DEGERTS, para apoiar a
elaboração de PCCS, tiveram influência relativa na construção desses planos. O
cenário não é diferente nas secretarias que afirmaram influência da SGTES na
modelagem de suas estrutura. Neste conjunto só 21 respondentes afirmam que
suas secretarias têm plano aprovado e implantado.
Os achados decorrentes da realização do grupo focal apontam o
reconhecimento pelos gestores de vantagens na adoção deste instrumento, tanto
do ponto de vista da gerência, quanto da perspectiva dos trabalhadores.
Destacam a especificidade da carreira na área da saúde como justificativa de um
PCCS diferenciado, a agilidade no planejamento e para previsão orçamentária
dos custos com o pessoal, além disso, consideram que, por ser um instrumento
fruto de pactuação entre os diferentes segmentos, alcança maior êxito com a
adesão dos mesmos. Contudo, foram pontuados inúmeros desafios que transitam
por questões de natureza legal, financeira, técnica e política que imputam
barreiras restritivas a sua viabilização.
O DesprecarizaSUS reveste-se também de importância política em favor do
trabalho decente no SUS. Entretanto não foi observada a capilaridade desta
política nas secretarias pesquisadas tanto pelo desconhecimento deste programa
quanto pela não participação. Foi explicitado também por uma parcela reduzida
dos respondentes que a secretaria não conta com trabalhadores desprotegidos
em seu quadro. Contudo a pesquisa realizada em 2004 revela que um grupo
expressivo de SMS referiu realizar concurso público para a incorporação da força
de trabalho a partir do ano 2000.
XI