ATA N.º 2/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17-01-2012

CÂMARA MUNICIPAL
Ata n.º 2 da Reunião Ordinária de 17-01-2012
diligências junto do Governo para tentar compreender esta matéria.--------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
INTERVENÇÃO DOS VEREADORES
INTERVENÇÃO DO VEREADOR DANIEL SANTOS
6 - AGRADECIMENTO AO PRESIDENTE E VEREADORES
O Vereador Daniel Santos agradeceu ao Presidente e Vereadores pelo facto de se
terem preocupado com o seu estado de saúde, porque considera que uma palavra
agradável, dada na altura certa, também ajuda a fazer a recuperação tão
rapidamente quanto foi possível. Pese embora esteja ainda num período de
convalescença, sente-se à vontade graças às palavras que lhe foram transmitidas.
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
7 - GESTÃO DAS PRAIAS, RIOS E LINHAS DE ÁGUA PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS
O Vereador Daniel Santos interveio dizendo que leu há dias uma notícia que diz
que o Governo transfere a gestão das praias, rios e linhas de água para as
Câmara Municipais, assunto que para si não é grande novidade, porque cada vez
que surge um Governo tem sempre a preocupação de alijar uma série de
responsabilidades para as autarquias, às vezes sem a suficiente contrapartida,
no sentido de lhe criar as condições para a resolução dos problemas. Disse que é
importante que tudo quanto se faça em termos de linhas de água e de praias se
faça o melhor possível. Na sua opinião, no passado havia uma gestão razoável
desta matéria através das Direções Hidráulicas. Considera que aquando das
transferências de competências para as Câmaras Municipais de mais
responsabilidades deviam ser negociadas as contrapartidas, sugerindo que, na
questão em apreço, se peçam essas contrapartidas, para criação de condições para
resolver, no mínimo, o que se tem feito até aqui e ainda se possa melhorar.-----
O Presidente da Câmara Municipal agradeceu e reconheceu que quase é necessário
só um Departamento para tratamento desta matéria. Disse que o modelo não tem
funcionado e vão ter uma reunião com a Administração da Região Hidrográfica do
Centro, I.P. para análise e apreciação da preservação das Motas da Ilha da
Morraceira. Conseguiram a deslocação do Presidente do INAG, I.P. (Instituto da
Água) para a sustentação de alguns pontos sensíveis da orla costeira, cuja
intervenção feita pela Celbi e com a orientação daquele Instituto na Praia da
Leirosa já foi concluída. Disse que conhecendo as características do concelho e
o número de ribeiras, afluentes e de linhas de água que proliferam e que ao
longo dos tempos já foram neutralizadas, tapadas e desviadas, verificam que é um
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