ATA N.º 2/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17-01-2012

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$Doc_36TC - Rel func acumula\347\343o fun\347\365es - 2011.xls$

$(Newsletter Figueira Jovem N\2727)$

$(lista nominativa das transi\347\365es reportada a 01 Jan 09.xls)$

CÂMARA MUNICIPAL Ata n.º 2 da Reunião Ordinária de 17-01-2012 armazenagem, em que é substituída a permissão administrativa destes estabelecimentos por uma mera comunicação prévia, num balcão único electrónico.- Questionou se há alguma adaptação da regulamentação da Câmara ao Licenciamento Zero, porque esta legislação tem de entrar em vigor no dia 01 de maio de 2012 e se já iniciou os trabalhos necessários para implementação desta legislação.----- O Vereador António Tavares respondeu que a Diretora do Departamento Municipal de Urbanismo suscitou aos técnicos a ajuda necessária nesse sentido e têm vindo a articular com as Equipas Multidisciplinares no sentido de averiguar que alterações terão de ser feitas no sentido de adaptação a essa nova legislação. Disse que não pode dar mais informação de momento, mas adiantou que esta legislação implicará a alteração do Regulamento de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas.---------------------------------------------- O Vereador Daniel Santos interveio de novo dizendo que enquanto a alteração não é feita o Departamento Municipal de Urbanismo pode produzir um relatório pelo qual poderão saber qual o andamento dos processos, a exemplo de anos passados. Deu o exemplo de uma listagem de todos os processos que são despachados em que tenha a data de entrada dos mesmos, porque, do seu ponto de vista, é fundamental terem essa informação, pois são muitas vezes abordados pelos munícipes que os questionam sobre essa informação. Assim, propôs que na lista que lhes é dada em todas as reuniões de Câmara seja feita essa alteração.-------------------------- O Vereador António Tavares respondeu que não vê inconveniente e que irão ser dadas instruções nesse sentido.------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento.---------------------------------------------------- ORDEM DO DIA 1 - GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA 1.1 - PME EXCELÊNCIA 2011 - VOTO DE CONGRATULAÇÃO ÀS DEZASSEIS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ QUE FORAM PREMIADAS – PROPOSTA DOS VEREADORES DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA – EXTRA-AGENDA O Vereador Miguel de Almeida interveio dizendo que gostariam de apresentar uma proposta de voto de congratulação às dezasseis PME Excelência que entraram este ano para o Ranting Nacional, porque todos sabem o quanto é difícil ser empresário hoje em dia. Informou que o Estatuto PME Excelência 2011 foi atribuído este ano a 1368 empresas, que em vários setores da atividade se destacaram pelos melhores desempenhos económico-financeiros e de gestão.-------- 21
CÂMARA MUNICIPAL Ata n.º 2 da Reunião Ordinária de 17-01-2012 Informou que o Distrito de Coimbra não está classificado como gostaria que estivesse mas, apesar de tudo, tem uma posição honrosa e na Figueira da Foz destacaram-se dezasseis empresas, sendo que, do seu ponto de vista, a Câmara Municipal não pode ficar alheada a esta distinção, pelo menos com uma palavra de estímulo. Disse que estava à espera que hoje o Presidente trouxesse este assunto à Câmara, porque constataram que a Câmara de Coimbra fez bastante publicidade a este Estatuto PME Excelência 2011 e o estímulo que deu às empresas daquele município e que várias Câmaras do país publicitaram no seu site as empresas que foram premiadas. Por estes motivos, considera que a Câmara deve dar esse estímulo às empresas que apresentam rácios de solidez financeira e de rendibilidade acima da média nacional.------------------------------------------ Explicou que o Estatuto PME Excelência foi criado pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) e pelos seus parceiros da Banca e que as empresas premiadas devem merecer o respeito da Câmara porque nos tempos difíceis que se vive todos devem saber o quão complicado é ser empresário em Portugal e que, apesar da crise, ainda conseguiram superar-se e obter taxas de rentabilidade muito interessantes no contexto nacional, sendo que o aumento do resultado líquido é de 21%.-------------------------------------------------- Assim, propôs, em nome dos Vereadores do Partido Social Democrata, a atribuição de um Voto de Congratulação às seguintes empresas do município:----------------- - Briosa – Conservas de Pescado, Lda.; C.C.E.L. – Casa das Carnes do Ervedal, Lda.; C.W.J. – Componentes, Lda.; Caldeira & Caldeira, Lda.; Dapaval – Distribuidora de Produtos Alimentares, Azeites e Refrigerantes, Lda.; Foz Brico – Sociedade de Distribuição de Bricolage, Lda.; Gásprocar – Distribuição de Combustíveis, Lda.; Look Bikini – Indústria de Confecção, Lda.; Lupa Hotéis – Empreendimentos Hoteleiros, Lda.; Lupabiológica – Laboratórios Cosmética, S.A.; Metalomecânica Curados, Lda.; M.F. Metarlúrgica Figueirense, Lda.; Sidmor – Sociedade Industrial de Decapagem – Metalização e Oficina de Reparação, Lda.; Somaro, Lda.; Sorefoz – Eletrodomésticos e Equipamentos, S.A. e Superfoz – Supermercados, Lda.------------------------------------------------------------- O Vereador Daniel Santos sublinhou o que foi fito em relação às questões mencionadas sobre a economia do Município e disse que para que ocorra o desenvolvimento de uma região é necessário que haja população, que as pessoas sejam convidadas a habitar nessas área e, para tal, é preciso que haja atividades económicas e empresas suficientemente atrativas. Referiu que ninguém 22
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