ATA N.º 2/2012 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17-01-2012

CÂMARA MUNICIPAL
Ata n.º 2 da Reunião Ordinária de 17-01-2012
porque é um problema que não é só da Figueira da Foz, mas que existe um pouco
por todas as terras. Acerca desta matéria, disse que podem fazer um pouco de
“Mentes Parking”, que é exatamente saber o que se passa noutros locais e tentar
adotar soluções equivalentes e que venham a resolver este problema que, do seu
ponto de vista, não pode continuar desta maneira, especialmente porque põe em
causa a saúde pública.----------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares principiou por manifestar concordância com tudo o que
disse o munícipe e respondeu que estão conscientes do problema. Falou que neste
momento as gaivotas já tem uma vida mais urbana, o que tem a ver com o papel das
pessoas e dos seus maus hábitos. Referiu que junto ao Terminal Rodoviário há
alguém que deposita no chão, todos os dias, grandes quantidades de alimento.
Esclareceu que a alínea q), do n.º 2, do artigo 55.º do Regulamento de
Salubridade, Higiene, Limpeza e Recolha de Resíduos Sólidos na Área do
Município, proíbe a alimentação a animais na via pública, não só aves, como
canídeos e gatídeos e que já se têm aplicado coimas a pessoas que alimentam
pombos. Referiu que têm que saber quem são os transgressores, mas há pouca
vigilância social, ou seja, as pessoas apenas falam do assunto mas não
identificam quem transgride. Disse que a Câmara sabe de um caso concreto, mas a
pessoa em causa é de tão baixa condição social que depois não tem situação
financeira para pagar a coima. A pessoa tem sido vigiada e alertada
consecutivamente e tem acatado as ordens da Câmara Municipal. Informou que se
solicitou a colaboração da secção ambiental da GNR de Montemor-o-Velho - a EPNA
- Equipa de Protecção da Natureza e Ambiente, que já fez várias deslocações à
Figueira da Foz para detectar as várias situações e identificar os
prevaricadores, sendo que um dos processos de contra-ordenação resultou
precisamente da atuação desta equipa.-------------------------------------------
Transmitiu que as primeiras reclamações datam de 2005/2006 e que nessa altura
deram algum provimento às mesmas, designadamente por pensarem na solução que
passaria pela construção de um pombal. Segundo informação dos serviços, em 2008
consultaram várias entidades, nomeadamente o IGESPAR, I.P., o Laboratório
Nacional de Investigação Veterinária e o Departamento de Biologia das
Universidades de Aveiro e de Coimbra. Foi uma candidatura que não teve sucesso e
a solução do pombal não avançou. Do seu ponto de vista, e como disse o Vereador
Miguel de Almeida, e bem, o facto de se ter tirado os pombais do jardim agravou
a situação, porque os animais estavam circunscritos àquela área. Justificou que
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