Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2011 - Rede Energia

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70 indicadores do setor elétrico uNIVERSalIZação O Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, instituiu o Programa Luz Para Todos até o ano de 2008, com o abastecimento de energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não tinha acesso a esse serviço público. O Decreto nº 7.520, de 08 de julho de 2011 (publicado no Diário Oficial da União em 11 de julho de 2011), prorrogou o prazo do programa para o período de 2011 a 2014, definindo em seus parágrafos 1º e 2º os beneficiários do programa. O Decreto 7.656 de 23 de dezembro de 2011 (publicado no Diário Oficial da União no mesmo dia) permitiu a prorrogação do prazo para os contratos cujas metas não fossem cumpridas até 31 de dezembro de 2011. Dimensão soCial e setorial 2011 2012 2013 2014 total 1.000 36.666 36.667 36.747 111.080 O saldo remanescente do ano de 2011 será agregado à meta do ano de 2012. Quando foi criado, o Programa utilizou os dados do Censo do IBGE de 2000, que apontava a existência no Brasil de dois milhões de domicílios do meio rural sem energia elétrica, envolvendo cerca de 10 milhões de brasileiros que viviam nesta condição. O aumento do número de famílias somado ao crescimento vegetativo resultou em uma estimativa de 1,2 milhão de novos domicílios, fazendo surgir a necessidade de prorrogar o encerramento do Programa. Até o ano de 2011, já somavam-se 2,90 milhões de atendimentos em todo o país. No Pará, para o período de 2011 a 2014 a Celpa firmou com a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, com a interveniência da ANEEL e da Eletrobrás, novo Termo de Compromisso relativo ao Programa Luz Para Todos, no qual, entre outras condições, ficou estabelecida a meta de ligação de 111.080 mil novos consumidores no meio rural, distribuído conforme dados abaixo.
Os números da universalização dos Serviços de Energia Elétrica, destacando os do Programa Luz Para Todos, referentes aos três últimos anos, são mostrados a seguir: universalização 2011 2010 2009 Metas de atendimento (*) 1.011 712 Atendimentos efetuados ( nº ) 8.002 9.794 3.732 Cumprimento de metas ( % ) (*) 968,7% 524,2% Total de municípios universalizados 49 49 31 Municípios universalizados ( % ) 34,3% 34,3% 21,7% Programa luz para todos * 2011 2010 2009 Metas de atendimento 50.230 70.000 70.000 Atendimentos efetuados ( nº ) (A) ** 30.189 49.138 40.632 Cumprimento de metas ( % ) 60,10% 70,2% 58,0% (*) Não houve definição de Meta de atendimento para 2011. A regulamentação do tema para período posterior a 2010 ainda não está vigente. (**) A tabela de prazos não contempla Municípios com ano limite 2011. rede celpa eneRgia RelatóRio RelatóRio de ReSponSabilidade de SuStentabilidade Socioambiental 2010 2011 71
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