índice geral índice sistemático do código de defesa do consumidor

Seção III – Da publicidade
1. A importância da publicidade
2. Dever de informar e publicidade
3. Publicidade e controle
3.1. O sistema exclusivamente estatal
3.2. O sistema exclusivamente privado
3.3. O sistema misto
4. Publicidade, controle legal e garantias constitucionais
5. O conceito de publicidade
6. Publicidade x propaganda
7. Os diversos tipos de publicidade: institucional e promocional
8. Patrocínio
9. Os dois grandes momentos de uma campanha publicitária
10. Entendendo a gênese de uma criação publicitária
10.1. A criação publicitária
10.2. Análise da criação publicitária
10.2.1. O briefing
10.2.2. A reflexão estratégica
10.2.3. A criação propriamente dita
11. Da criação à produção
12.
A necessidade de um novo tratamento jurídico para a publicidade brasileira
13. A situação anterior ao Código de Defesa do Consumidor
14.
O controle da publicidade no Código de Defesa do Consumidor
15. Influência estrangeira no Código
16.
A regulamentação legal da publicidade no Código: civil, administrativa e penal
17. Os princípios gerais adotados pelo Código
17.1. O princípio da identificação da publicidade
17.2. O princípio da vinculação contratual da publicidade
17.3. O princípio da veracidade da publicidade
17.4. O princípio da não abusividade da publicidade
17.5. O princípio da inversão do ônus da prova
17.6.
Princípio da transparência da fundamentação da publicidade
17.7. Princípio da correção do desvio publicitário