índice geral índice sistemático do código de defesa do consumidor

More documents

Recommendations

Info

Seção III – Da publicidade 1. A importância da publicidade 2. Dever de informar e publicidade 3. Publicidade e controle 3.1. O sistema exclusivamente estatal 3.2. O sistema exclusivamente privado 3.3. O sistema misto 4. Publicidade, controle legal e garantias constitucionais 5. O conceito de publicidade 6. Publicidade x propaganda 7. Os diversos tipos de publicidade: institucional e promocional 8. Patrocínio 9. Os dois grandes momentos de uma campanha publicitária 10. Entendendo a gênese de uma criação publicitária 10.1. A criação publicitária 10.2. Análise da criação publicitária 10.2.1. O briefing 10.2.2. A reflexão estratégica 10.2.3. A criação propriamente dita 11. Da criação à produção 12. A necessidade de um novo tratamento jurídico para a publicidade brasileira 13. A situação anterior ao Código de Defesa do Consumidor 14. O controle da publicidade no Código de Defesa do Consumidor 15. Influência estrangeira no Código 16. A regulamentação legal da publicidade no Código: civil, administrativa e penal 17. Os princípios gerais adotados pelo Código 17.1. O princípio da identificação da publicidade 17.2. O princípio da vinculação contratual da publicidade 17.3. O princípio da veracidade da publicidade 17.4. O princípio da não abusividade da publicidade 17.5. O princípio da inversão do ônus da prova 17.6. Princípio da transparência da fundamentação da publicidade 17.7. Princípio da correção do desvio publicitário
17.8. Princípio da lealdade publicitária 18. A regulamentação penal da publicidade Art. 36 [1] A origem do dispositivo [2] O princípio da identificação da publicidade [2.1] O merchandising [2.2] O teaser [3] O princípio da transparência da fundamentação Art. 37 [1] A origem do dispositivo [2] A proibição da publicidade enganosa e abusiva [3] A publicidade enganosa [3.1] Os diversos tipos de publicidade enganosa [3.2] O elemento subjetivo [3.3] Capacidade de enganar e erro real [3.4] O consumidor desinformado e ignorante é protegido [3.5] Os consumidores mais frágeis são especialmente tutelados [3.6] A impressão total [3.7] A publicidade enganosa comissiva [3.7.1] O exagero publicitário [3.7.2] O anúncio ambíguo [3.7.3] Alegações expressas e alegações implícitas [3.8] A publicidade enganosa por omissão [3.8.1] O conceito de dado essencial [3.8.2] Alguns exemplos concretos [3.8.3] As demonstrações simuladas [3.8.4] A língua portuguesa [4] A publicidade abusiva [4.1] O conceito de publicidade abusiva [4.2] Alguns exemplos de publicidade abusiva [4.2.1] A publicidade discriminatória [4.2.2] A publicidade exploradora do medo ou superstição [4.2.3] A publicidade incitadora de violência [4.2.4] A publicidade antiambiental [4.2.5] A publicidade indutora de insegurança
Page 1 and 2: - Nota dos autores à 10.ª ediçã
Page 3 and 4: [1] Fundamento constitucional [2] C
Page 5 and 6: Art. 11. Vetado Seção II - Da res
Page 7 and 8: Art. 26 [1] Alcance terminológico
Page 9: [1] O dever de fornecimento de peç
Page 13 and 14: Art. 39 [1] O elenco exemplificativ
Page 15 and 16: [4] Direitos constitucionais do cid
Page 17 and 18: [15] Sanções administrativas [16]
Page 19 and 20: [4] Preenchimento e entrega do term
Page 21 and 22: [10] Natureza jurídica e conceito
Page 23 and 24: Art. 63 Art. 64 Art. 65 [1] A adver
Page 25 and 26: [3] Atribuições [3.1] Planejament

índice geral índice sistemático do código de defesa do consumidor

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?