índice geral índice sistemático do código de defesa do consumidor
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[1] Direitos <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r<br />
[2] Proteção da vida, saú<strong>de</strong> e segurança<br />
[3] Educação <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r<br />
[4] Informação sobre produtos e serviços<br />
[5] Publicida<strong>de</strong> enganosa e abusiva, práticas comerciais con<strong>de</strong>náveis<br />
[6] Cláusulas contratuais abusivas<br />
[7 e 8]<br />
Prevenção e reparação <strong>de</strong> danos individuais e coletivos e acesso à justiça<br />
[9] A inversão <strong>do</strong> ônus da prova<br />
[9a] Verossimilhança<br />
[9b] Hipossuficiência<br />
[10]<br />
Participação <strong>do</strong>s consumi<strong>do</strong>res na formulação <strong>de</strong> políticas que os afetem<br />
[11] Prestação <strong>de</strong> serviços públicos<br />
Art. 7º<br />
[1] Fontes <strong>do</strong>s direitos <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r<br />
[2] Regulamentação <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r<br />
[3] Solidarieda<strong>de</strong> em face <strong>do</strong>s danos infligi<strong>do</strong>s<br />
Capítulo IV – DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, DA PREVENÇÃO E<br />
DA REPARAÇÃO DOS DANOS<br />
Zelmo Denari<br />
Seção I – Da proteção à saú<strong>de</strong> e segurança<br />
1. A saú<strong>de</strong> e a segurança <strong>do</strong>s consumi<strong>do</strong>res<br />
Art. 8º<br />
[1] Riscos à saú<strong>de</strong> e segurança<br />
[2] Deveres <strong>do</strong> fabricante<br />
Art. 9º<br />
[1] Nocivida<strong>de</strong> e periculosida<strong>de</strong><br />
[2] Natureza da informação<br />
Art. 10.<br />
[1] Alto grau <strong>de</strong> nocivida<strong>de</strong> ou periculosida<strong>de</strong><br />
[2] Nocivida<strong>de</strong> futura<br />
[3] Divulgação