índice geral índice sistemático do código de defesa do consumidor
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[1] Sujeição passiva<br />
[2] Vício <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong><br />
[3] A disciplina das sanções<br />
[4] Redução ou ampliação <strong>do</strong> prazo <strong>de</strong> saneamento<br />
[5] Imediatização das reparações<br />
[6] Produtos in natura<br />
Art. 19<br />
[1] Vícios <strong>de</strong> quantida<strong>de</strong><br />
[2] Sanções alternativas<br />
Art. 20<br />
[1] Vícios <strong>do</strong> serviço<br />
[2] Serviços e danos morais<br />
[3] Reexecução por terceiros<br />
Art. 21<br />
[1] Consertos e reparações<br />
Art. 22<br />
[1] Responsabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> Po<strong>de</strong>r Público<br />
[2] Continuida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s serviços<br />
[3] Falta <strong>do</strong> serviço público<br />
[4] Teoria <strong>do</strong> risco<br />
[5] Causas exclu<strong>de</strong>ntes<br />
Art. 23.<br />
[1] Ignorância <strong>do</strong>s vícios<br />
Art. 24.<br />
[1] Garantia <strong>de</strong> boa qualida<strong>de</strong><br />
Art. 25<br />
[1] Cláusulas <strong>de</strong> exoneração<br />
[2] Responsáveis solidários<br />
Seção IV – Da <strong>de</strong>cadência e da prescrição<br />
1. Direitos subjetivos: noção<br />
2. A <strong>de</strong>cadência e a prescrição<br />
3. Decadência na construção civil