índice geral índice sistemático do código de defesa do consumidor

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[1] Sujeição passiva [2] Vício de qualidade [3] A disciplina das sanções [4] Redução ou ampliação do prazo de saneamento [5] Imediatização das reparações [6] Produtos in natura Art. 19 [1] Vícios de quantidade [2] Sanções alternativas Art. 20 [1] Vícios do serviço [2] Serviços e danos morais [3] Reexecução por terceiros Art. 21 [1] Consertos e reparações Art. 22 [1] Responsabilidade do Poder Público [2] Continuidade dos serviços [3] Falta do serviço público [4] Teoria do risco [5] Causas excludentes Art. 23. [1] Ignorância dos vícios Art. 24. [1] Garantia de boa qualidade Art. 25 [1] Cláusulas de exoneração [2] Responsáveis solidários Seção IV – Da decadência e da prescrição 1. Direitos subjetivos: noção 2. A decadência e a prescrição 3. Decadência na construção civil
Art. 26 [1] Alcance terminológico [2] Prazos decadenciais [3] Termo inicial de decadência [4] Vícios ocultos e decadência [5] Causas obstativas [6] Inteligência do veto Art. 27 [1] Responsabilidade por danos e prescrição [2] Suspensão da prescrição Seção V – Da desconsideração da personalidade jurídica 1. Antecedentes doutrinários 2. Antecedentes legislativos 3. Considerações finais Art. 28 [1] Hipóteses materiais de incidência [2] Pressupostos inéditos [3] Faculdade do juiz [4] Legitimidade passiva [5] Agrupamentos societários [6] Sociedades consorciadas [7] Sociedades coligadas [8] Reexame do § 5º Capítulo V – DAS PRÁTICAS COMERCIAIS Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin 1. As fontes deste capítulo 2. O conceito de práticas comerciais 3. A importância das práticas comerciais na sociedade de consumo 4. Práticas comerciais e marketing 5. O conceito de marketing 6. As diversas manifestações do marketing 7. As duas faces principais do marketing: a publicidade e as promoções de vendas 8. O marketing no Código de Defesa do Consumidor 9. Três momentos obrigacionais do marketing no CDC
Page 1 and 2: - Nota dos autores à 10.ª ediçã
Page 3 and 4: [1] Fundamento constitucional [2] C
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Page 9 and 10: [1] O dever de fornecimento de peç
Page 11 and 12: 17.8. Princípio da lealdade public
Page 13 and 14: Art. 39 [1] O elenco exemplificativ
Page 15 and 16: [4] Direitos constitucionais do cid
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Page 19 and 20: [4] Preenchimento e entrega do term
Page 21 and 22: [10] Natureza jurídica e conceito
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