COIvl - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

No início dos anos 70 esse simplismo, no entanto, encontrava uma parte de sua
inspiração na crise econômica causada pela emergência, no plano prático, de uma retó-
rica indignada que há muito vinha sendo martelada pelas nações do terceiro mundo. A
crise das matérias primas, a do petróleo especialmente, a formação de cartéis, o diálogo
norte/sul, até mesmo a exigência de uma Nova Ordem Econômica internacional, foram
os fatos que estimularam, â direita e â esquerda (leia-se Comissão Trilateral e Social-De-
mocrácia) a idéia de que os conflitos internos, a luta de classes, cediam terreno a uma
luta mais ampla e mais contundente. Na esteira desse quadro é que surge a questão
da Nova Ordem Internacional da Informação (NOII).
Ela corresponderia, no plano do fluxo internacional de "notícias" a uma segunda
redistribuição da riqueza. E na UNESCO, o foro privilegiado dessa discussão, com
todas as contradições que marcam um organismo internacional, heterogêneo e quase
diplomático, debateu-se o relatório Mcbride que acabava, passando ao largo de ques-
tões teóricas fundamentais, tornando proposta política a idéia pouco definida das cha-
madas Políticas Nacionais de Comunicação, tão pouco definidas que permitia concei-
tuações superficiais como a de L. R. Beltrán: "uma política nacional de Comunicação é
um conjunto integrado, explícito e duradouro de políticas parciais de comunicação
harmonizadas num corpo coerente de princípios e normas dirigidas a guiar a conduta
das instituições especializadas no manejo do processo geral de comunicação em um
país".
Assim, ao lado de uma persistente fragilidade teórica que reforça ainda mais a
distância que separa os estudiosos dos problemas da comunicação dos cientistas políti-
cos, acreditava-se (e talvez ainda se acredite) que uma política nacional, à margem de
uma reflexão mais profunda sobra o caráter do Estado, especialmente nos anos 70,
quando a prática do totalitarismo se disseminava na América Latina, era suficiente para
"reequilibrar o desequilíbrio dos sistemas de comunicação". E libertar, portanto.
Evidentemente, não libertava, Nem mesmo apontava rumos para a formulação de
uma teoria crítica da comunicação, já que a proposta não se articulava — como lemb-
brou Mattelart na República Dominicana — com "uma teoria acerca das formações na-
cionais (. . .) acerca dos partidos (. ..) acerca de ideologia". Pode-se até arriscar a no-
ção de que a proposta reproduzia os mesmos esquemas verticais que sempre legitima-
ram a teoria da opinião pública burguesa no campo capitalista.
Aliás, nem mesmo Cuba, onde se supõe a presença de uma Política Nacional de
Comunicação mais próxima do ideal de uma sociedade efetivamente democrática, fi-
caria livre de contradição já que "a mudança da estrutura econômica de uma socieda-
de não implica que automaticamente existam novos meios de comunicação de mas-
sas".
Nesse sentido, a ilusão que a tese da NOII permitiu foi também responsável pelo
renascimento de um certo ranço "nacionalista" que pensa que a questão da informação
voltada para os interesses populares é uma questão de localização — nas mãos do setor
público e não nas mãos do setor privado —, como se não bastassem, para negar essa
idéia, as alinaças entre os Estados latino-americanos e o imperialismo, ou antes, como
se não bastasse o trágico processo de repressão aos movimentos populares que esses
Estados promoveram. Nas mãos de quem estariam essas Políticas Nacionais de Comuni-
cação!
Tudo isso, enfim, para comentar a obra editada pelo CIESPAL, que não apenas re-
produz como ainda amplia as lacunas apontadas acima. Composta com a contribuição
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