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CLT ÍNDICE GERAL 15 CAPÍTULO VII — DAS PENALIDADES — (arts. 722 a 733)........................................................... 514 Seção I — Do “Lockout” e da Greve — (arts. 722 a 725)................................................................ 514 Seção II — Das Penalidades contra os Membros da Justiça do Trabalho — (arts. 726 a 728)... 520 Seção III — De Outras Penalidades — (arts. 729 a 733) ............................................................... 520 CAPÍTULO VIII — DISPOSIÇÕES GERAIS — (arts. 734 e 735) ................................................... 522 TÍTULO IX — DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — (arts. 736 a 762 — revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 — v. NOTA 1) ..... 523 LEI COMPLEMENTAR N. 75, DE 20.5.93 (DOU 21.5.93) Dispõe sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União — Comentários 1. Nota de Introdução ........................................ 523 2. Antecedentes históricos e legislativos ........ 523 3. O Ministério Público no plano constitucional 523 4. A Lei Complementar n. 73 ............................ 524 5. Vitaliciedade e inamovibilidade do MPT .... 524 6. Prerrogativas do MPT.................................... 524 7. Estrutura do MP ............................................. 524 8. Estrutura do MPT ........................................... 525 9. Da competência do MPT ............................... 525 10. Órgãos do Ministério Público do Trabalho .. 526 11. Do Procurador-Geral do Trabalho ................ 526 12. Do Colégio de Procuradores do Trabalho ... 527 13. Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho ......................................................... 528 14. Da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho...................... 529 15. Da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho................................................................ 529 16. Subprocuradores-Gerais do Trabalho .......... 530 17. Procuradores Regionais do Trabalho ........... 530 18. Dos Procuradores do Trabalho ..................... 530 19. Das Unidades de Lotação e de Administração 530 20. Das Garantias e Prerrogativas do Ministério Público ............................................................ 530 TÍTULO X — DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO — (arts. 763 a 910) ....................... 533 CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES PRELIMINARES — (arts. 763 a 769) .......................................... 533 CAPÍTULO II — DO PROCESSO EM GERAL — (arts. 770 a 836) ................................................ 548 Seção I — Dos Atos, Termos e Prazos Processuais — (arts. 770 a 782) ..................................... 548 Seção II — Da Distribuição — (arts. 783 a 788) .............................................................................. 552 Seção III — Das Custas e Emolumentos — (arts. 789 e 790)........................................................ 553 Seção IV — Das Partes e dos Procuradores — (arts. 791 a 793) ................................................. 557 Seção V — Das Nulidades — (arts. 794 a 798) ............................................................................... 564 Seção VI — Das Exceções — (arts. 799 a 802) .............................................................................. 567 Seção VII — Dos Conflitos de Jurisdição — (arts. 803 a 812) ....................................................... 570 Seção VIII — Das Audiências — (arts. 813 a 817) .......................................................................... 572 Seção IX — Das Provas — (arts. 818 a 830) ................................................................................... 573 Seção X — Da Decisão e sua Eficácia — (arts. 831 a 836) ........................................................... 590 CAPÍTULO III — DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS — (arts. 837 a 855) ........................................... 600 Seção I — Da Forma de Reclamação e da Notificação — (arts. 837 a 842) ................................ 600 Seção II — Da Audiência de Julgamento — (arts. 843 a 852) ....................................................... 607 Seção II-A — Do Procedimento Sumaríssimo — (arts. 852-A a 852-I) ......................................... 616 Seção III — Do Inquérito para Apuração de Falta Grave — (arts. 853 a 855) .............................. 620
16 ÍNDICE GERAL CLT CAPÍTULO IV — DOS DISSÍDIOS COLETIVOS — (arts. 856 a 875) ............................................ 621 Seção I — Da Instauração da Instância — (arts. 856 a 859) ......................................................... 621 Seção II — Da Conciliação e do Julgamento — (arts. 860 a 867) ................................................. 632 Seção III — Da Extensão das Decisões — (arts. 868 a 871) ......................................................... 647 Seção IV — Do Cumprimento das Decisões — (art. 872) .............................................................. 648 Seção V — Da Revisão — (arts. 873 a 875) .................................................................................... 650 CAPÍTULO V — DA EXECUÇÃO — (arts. 876 a 892) .................................................................... 651 Seção I — Das Disposições Preliminares — (arts. 876 a 879) ...................................................... 651 Seção II — Do Mandado e da Penhora — (arts. 880 a 883) .......................................................... 663 Seção III — Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação — (art. 884)................................ 675 Seção IV — Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução — (arts. 885 a 889) ................. 679 Seção V — Da Execução por Prestações Sucessivas — (arts. 890 a 892) .................................. 689 CAPÍTULO VI — DOS RECURSOS — (arts. 893 a 902) ................................................................ 690 CAPÍTULO VII — DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES — (arts. 903 a 908) .............................. 715 CAPÍTULO VIII — DISPOSIÇÕES FINAIS — (arts. 909 e 910) ..................................................... 715 TÍTULO XI — DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS — (arts. 911 a 922)............................. 716 SÚMULAS, ENUNCIADOS, ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS E PRECEDENTES NORMATIVOS — Índice das Súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista ............................... 719 — Súmulas do STF em matéria trabalhista ..................................................................................... 721 — Índice das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria trabalhista ........................... 727 — Súmulas do STJ em matéria trabalhista ...................................................................................... 729 — Súmulas do Conselho da Justiça Federal .................................................................................. 732 — Índice Alfabético e Remissivo dos Enunciados da Súmula do TST .......................................... 733 — Enunciados das Súmulas do TST ................................................................................................ 755 — Enunciados do TST com redação alterada em 2003 – quadro comparativo ............................ 785 — Orientação Jurisprudencial do TST — Tribunal Pleno ................................................................ 793 — Instrução Normativa n. 4/93 do TST — Dissídios Coletivos ...................................................... 794 — Instrução Normativa n. 3/93 do TST — Depósitos Recursais .................................................... 796 — Índice Analítico e Remissivo dos Precedentes Normativos do TST.......................................... 798 — Precedentes Normativos da SDC, do TST .................................................................................. 803 — Índice Alfabético Remissivo das Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), do TST ............................................................................................................. 808 — Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), do TST ................... 810 — Índice Alfabético Remissivo das Orientações Jurisprudenciais Transitórias da Seção de Dissídio Individual (SDI-1), do TST ........................................................................................ 812 — Orientações Jurisprudenciais Transitórias da Seção de Dissídio Individual (SDI-1), do TST... 836 — Índice Analítico Remissivo da Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST (Transitória) ..... 850 — Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 doTST (Transitórias) ................................................... 855 — Índice Analítico Remissivo das Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 .................................. 856 — Orientação Jurisprudencial da SDI-2 ........................................................................................... 871 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................................... 881 ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO ................................................................................................... 887
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CLT DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
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720 ÍNDICE DAS SÚMULAS DO STF CLT
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722 SÚMULAS DO STF CLT 224 — JUR
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786 ENUNCIADOS TST COM NOVA REDAÇ
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794 INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4 —
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796 INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3 —
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798 ÍNDICE DOS PRECEDENTES NORMATI
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804 PRECEDENTES NORMATIVOS DA SDC
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882 BIBLIOGRAFIA CLT Carvalhosa, Mo
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CLT ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO 8
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CLT COMENTADA Eduardo Gabriel Saad
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