Trabalhadores - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

cada no Brasil, através da redução progressiva das alí-
quotas de importação de bens, do fim à limitação quanti-
tativa das importações ("quotas"), da intenção de substi-
tuir a lei de informática em vigor, de reconhecer as pa-
tentes da industria farmacêutica, reduzir os níveis de na-
cionalização exigidos dos bens de capital aqui produzi-
dos (até um máximo de 70%), entre outros.
AS ETAPAS DA INDUSTRIALIZAÇÃO:
DA SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES A
"INTEGRAÇÃO COMPETITIVA"?
A idéia defendida pelo governo Collor de que a indus-
tria brasileira haveria já esgotado a etapa de crescimento
impulsionado pela "substituição de importações" e de
que o próximo estágio pressupõe um maior grau de aber-
tura da economia brasileira à concorrência intemacional
não é nova e vem sendo já há algum tempo colocada por
diferentes entidades e analistas de política industrial, li-
gados a diferentes matizes do pensamento político e
econômico brasileiro. O debate maior parece residir nas
ações que devem acompanhar estas medidas, como par-
te de uma política industrial e de desenvolvimento.
O diagnóstico da necessidade de uma revisão da polí-
tica de proteção à indústria advém da perda de sua fun-
cionalidade nos últimos anos, enquanto elemento promo-
tor de setores selecionados. Até recentemente, na práti-
ca, todos os setores estavam protegidos contra a compe-
tição externa, através de uma complexa rede de medidas
tarifárias, controles administrativos, incentivos e benefí-
cios creditício-fiscais, quotas de importação, regimes es-
peciais, decretos, portarias etc. Tal rede, ampliada a cada
nova etapa do processo de industrialização, apesar das
críticas que possam ser feitas, serviu, no entanto, à ins-
talação dos vários compartimentos de produção industrial
até o início dos anos 80.
Assim, vale lembrar que a industrialização brasileira,
desde os anos trinta até o final da década de setenta, ca-
racterizou-se por uma forte intervenção do Estado, seja
como produto, seja como formulador de políticas indus-
triais. E neste último campo de ação situam-se as medi-
das de estímulo à instalação de industrias no país e me-
didas de proteção que constituíram, implícita ou explici-
tamente, reservas de mercado à indústria incipiente.
Dessa forma, foi-se configurando ao longo do tempo o
desenho da atual estrutura produtiva do país. Em grande
linhas, pode-se dizer que a primeira etapa (1930/1950)
foi a de constituição da infraestrutura e da indústria de
insumos básicos, ambas promovidas diretamente pelo
Estado - sáo exemplos importantes a Companhia Side-
rúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce, a Pe-
trobrás, a Companhia Nacional de Álcalis. Depois insta-
lou-se, numa segunda fase (décadas de 50 e 60), a in-
dustria de bens de consumo duráveis e, finalmente, nu-
ma terceira e mais recente etapa (meados da década de
70) a diversificação e expansão da industria de bens de
capital e complementação da indústria básica, como a
petroquímica.
Com esse desenho industrial já configurado, na déca-
da de 80, e face às discrepãncias entre custos e preços
entre os produtos brasileiros e os do mercado intemacio-
nal, e à necessidade de se ampliar os instrumentos para
a estabilização de preços (controle de inflação), tomou-se
cada vez mais evidente o esgotamento desta estratégia
de crescimento industrial, baseado no controle e restri-
ções à importação (entre outros).
Mas um outro elemento viria agregar-se às exigências
de mudança na década de 80: o próprio crescimento das
exportações vem obrigando a atualização do parque pro-
dutivo, que por sua vez levaria a um aumento das impor-
tações de bens de capital de maior conteúdo tecnológico.
Configurando o quadro das necessidades de mudan-
ça, caberia então perguntar a razão pela qual não houve,
até então, uma efetiva liberação de importações nos
anos 80, ainda que muitas intenções tenham sido anun-
ciadas. A resposta a essa questão repousa sobretudo
nas restrições impostas pela balança de pagamentos, ou
seja, pela necessidade de aumentar exportações e redu-
zir importações como forma de gerar superávits comer-
ciais imensos para a rolagem da dívida externa. A eco-
nomia brasileira passou então a viver uma espécie de
"protecionismo não planejado", em que a reserva de
mercado era utilizada não mais como instrumento de po-
lítica industrial, mas como uma conseqüência da política
econômica voltada para a geração de divisas.
Com isso, preservou-se na prática a baixa concorrên-
cia, seja a nível interno, seja em relação aos produtores
internacionais.
COMENTÁRIOS SOBRE AS MEDIDAS ANUNCIADAS
ATÉ 27/6/90
Do ponto de vista sindical, a discussão das medidas
anunciadas não é simples. Primeiro, porque boa parte
das diretrizes é ainda declaração de intenções. Segundo,
porque essas medidas foram lançadas de maneira "sol-
ta", isto é, sem estarem vinculadas a uma estratégia de
desenvolvimento mais ampla e explicitamente formulada
pelo Estado e discutida com os diferentes segmentos
sociais, entre eles o próprio movimento sindical - estra-
tégia esta que busque enfrentar os graves problemas
porque passa a maioria da população e que se refletem
em sua renda, emprego e condições de trabalho. Tercei-
ro, porque o movimento sindical nunca defendeu a carte-
lização, a cartorialização e um Estado privatizado, volta-
do para os interesses privados. Quarto, porque interessa
aos trabalhadores que o país atinja níveis mais elevados
de desenvolvimento tecnológico. E quinto, porque, embo-
ra esta noticiada liberação de importações possa trazer
consigo alguns elementos favoráveis aos assalariados
(como um eventual barateamento de produtos de con-
sumo popular), ela até o momento não é acompanhada
de uma política de emprego que promova a realocação e
o retreinamento da máo-de-obra que venha a ser dispen-
sada. E, mais grave ainda, tal estratégia é proposta em
pleno processo recessivo, onde se verifica um crescimen-
to acentuado do nível de desemprego.
Então, gostaríamos de comentar estes e outros aspectos