Trabalhadores - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

que emergem de uma leitura das medidas anunciadas e
da avaliação do contexto econômico em que estão sendo
lançadas.
1. Um dos pontos básicos que deveria constar de uma
política industrial é sinalizar o investimento, sinalizar
quais os setores estratégicos e quais as políticas especí-
ficas para eles. Fala-se dos setores "de ponta", com
complexo eletrônico, química fina etc. Mas qual a política
setorial? Como o Estado vai incentivar o desenvolvimen-
to dos setores prioritários? Quais são os setores prioritá-
rios?
Essas são questões não abordadas na divulgação das
das medidas. E talvez seja por isso que alguns comenta-
ristas falam que as medidas caracterizam antes uma po-
lítica de comércio exterior que uma política industrial.
2. É preciso salientar que o "livre comércio" não existe
em nenhum país do mundo; todos, de uma forma ou de
outra, praticam formas de proteção à sua economia, par-
ticularmente à indústria. Se tomarmos como exemplo al-
guns países "modernos", veremos cotas restritivas à im-
portação de veículos japoneses em quase todos os paí-
ses da Europa Ocidental, proteção à agricultura Japone-
sa, sobretaxa em muitos produtos importados pelos Es-
tados Unidos. Isto sem contar as políticas históricas de
proteção desenvolvidas por países europeus, pelos Esta-
dos Unidos, pelo Japão, entre outros, que levou a um de-
terminado grau de desenvolvimento tecnológico e de
segmentos/setores da indústria.
3. Uma eventual necessidade de abertura da econo-
mia brasileira à concorrência internacional não leva à
concordância com o discurso dito "neo liberal" de abertu-
ra total de mercados, o que exclui critérios de seterivida
de (ou seja, a eleição de setores prioritários para serem
estimulados e protegidos por parte de uma política indus-
trial). Um exemplo de política "neo liberal" foi praticada
por Martinez de Hoz na Argentina, durante o governo mi-
litar de Jorge Videla, e que apresentou sérias conse-
qüências de desmobilização, "quebra" de indústrias e for-
te crescimento do desemprego. Uma década depois, a
Argentina sente os reflexos de tais diretrizes.
4. As diretrizes anunciadas levam à direção de uma
abertura generalizada do país às importações de produ-
tos, sejam bens primários, intermediários, ou finais. Com
periodicidade a definir, delineia-se um processo generali-
zado de redução de alíquotas de importação (o "ad valo-
rem"). Tal fato tende a gerar um aumento da competição
no mercado brasileiro, que teria um nível de preços mais
internacionalizado. Isto pode levar algumas empresas ra-
dicadas no Brasil a terem problemas de sustentação de
sua atividade, com a conseqüente redução/dispensa de
pessoal.
É aqui que se percebe uma grande lacuna da política
apresentada: nada se fala sobre políticas compensatórias
para os trabalhadores atingidos, tais como políticas de
emprego, de renda, de reciclagem profissional. Isto é in-
consistente com o objetivo alegado de "melhorar as con-
dições de vida da população brasileira".
5. Outra questão candente é a questão mais geral do
Economia
crescimento econômico. Uma coisa é praticar uma políti-
ca liberalizante num cenário de crescimento econômico,
quando as empresas atingidas pela concorrência interna-
cional podem ter assegurado uma parcela do mercado
durante a fase de transição, outra coisa é liberalizar im-
portações num cenário de recessão.
6. Alega-se que um dos objetivos das diretrizes anun-
ciadas é "o aumento da eficiência da indústria, via sua
modernização e reestruturação", visando a ter,"(...) nos
próximos anos, um constante aumento da produtividade
e, portanto, do salário real". Porém, devemos salientar
que ninguém garante, a priori, que os aumentos de pro-
dutividade na indústria sejam incorporados aos salários
ou aos preços, através de sua redução; a história recente
do desenvolvimento brasileiro é a prova mais cabal de tal
fato: entre 1981 e 1984 houve um aumento de 19,7% na
produtividade da indústria, enquanto o número de traba-
lhadores era reduzido em 15,8% e os salários arrocha-
dos . Tais fatos reforçam o exposto no item anterior, da
necessidade de políticas complementares, entre elas a
de rendas.
7. A liberação generalizada das importações pode tra-
zer problemas de reservas cambiais. A questão que se
coloca é como aumentar importações sem mexer na
questão da dívida externa? Geralmente são praticadas
políticas de liberação de importações quando se tem di-
visas. Lembremo-nos do "plano cruzado" quando, com a
elevação das importações e queda das exportações,
houve uma queda do superávit comercial de aproxima-
damente 50% de 1986 em relação a 1985, e pressões
posteriores para uma política de controle de importações
e de demanda intema.
8. É preciso lembrar que "abrir" o país às importações
não significa necessariamente uma "integração competi-
tiva" da indústria radicada no Brasil ao cenário interna-
cional. Nada garante, em princípio, que a indústria brasi-
leira vá se atualizar (nem a que custo) em termos de
processo de trabalho e inovações tecnológicas: pode ser
que parcelas do mercado sejam dominadas por produtos
importados.
Para que tal não aconteça - ou que não aconteça in-
discriminadamente -, é preciso conhecer, na prática,
quais os instrumentos de apoio ao desenvolvimento tec-
nológico, à política cambial, às práticas comerciais, à le-
gislação anti-truste e contra práticas desleais de comér-
cio, o sistema de normatização e verificação da qualida-
de dos produtos etc.
9. Um aspecto dos mais relevantes para o aumento da
competitividade da indústria e para o investimento em
geral, diz respeito às formas de financiamento desse in-
vestimento. Oual o papel do Estado, do sistema financei-
ro privado e do sistema financeiro internacional como fi-
nanciadores? Enfim, qual o modelo de financiamento?
As diretrizes anunciadas não especificam tal modelo.
10. Supondo que a indústria aqui radicada reaja inves-
tindo em atualização tecnológica, é de se esperar uma
maior difusão de inovações tecnológicas, particularmente
relativas à automação e informática, bem como reorgani-