MICHELE PEREIRA DE SOUZA DA FONSECA INCLUSÃO

Há 60 anos, abalados pelas barbáries ocorridas na Segunda Grande Guerra Mundial e
com desejo de edificar um novo mundo, as nações se reuniram e assinaram a Declaração
Universal dos Direitos Humanos em 1948. Mesmo sabendo que esse documento partiu de
nações hegemônicas e que expressaram outros interesses 30 , ele foi um marco da história pelos
direitos dos cidadãos e ainda hoje é referência. A Declaração em questão afirma, dentre outros
direitos, que toda pessoa tem direito à Educação. Todos, significam realmente todas as
pessoas, sem distinção de raça, credo, cor, deficiência, nível econômico, opção política ou
ideológica, dentre outros aspectos. E por que 60 anos depois, apesar dos esforços para mudar
essa realidade ainda não alcançamos esse objetivo? Se a Educação é para todos, nesse todo
obrigatoriamente devem estar incluídos deficientes, negros, pobres, as minorias, enfim.
Buscando esse ideal universal, houve a necessidade de cada vez mais voltar o olhar
para abranger todas as pessoas. Um importante passo nesta direção foi dado, como dito
anteriormente, em 1990, durante a Conferência Mundial sobre Educação para Todos,
realizada em Jomtien - Tailândia com grande representatividade internacional. A partir dessa
Conferência, foi elaborado o documento Declaração Mundial sobre Educação para Todos:
Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem (1990), que teve como objetivos
universalizar o acesso à Educação e promover a equidade, assegurar a permanência na escola
por tempo suficiente para que a criança obtenha benefícios reais, estabelecer oportunidades
ampliadas de Educação em desenvolvimento efetivo e mobilizar atuais e novos recursos
financeiros e humanos, públicos, privados ou voluntários. Além disso, objetivou iniciar
reformas políticas e educacionais, fortalecendo políticas de apoio nos setores social, cultural e
econômico para consolidação da plena provisão e utilização da Educação Básica, assim como
nos confirma o texto abaixo, na íntegra, dessa Declaração:
A Educação Básica para todos depende de um compromisso político e de uma
vontade política, respaldados por medidas fiscais adequadas e ratificados por
reformas na política educacional e pelo fortalecimento institucional. Uma política
adequada em matéria de economia, comércio, trabalho, emprego e saúde incentiva o
educando e contribui para o desenvolvimento da sociedade. (p. 5)
Com o propósito de reavaliar os ideais propostos em Jomtien e reafirmando o
reconhecimento do direito de Educação para todos, a Declaração de Dakar (2000), cujo texto
foi adotado pela Cúpula Mundial de Educação proclamada no Senegal, constatou que houve
avanços, mas que o caminho a trilhar rumo a práticas educacionais inclusivas ainda é longo. A
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DORNELLES, João Ricardo W.A internacionalização dos direitos humanos. Revista da Faculdade de
direito de Campos. Ano IV, n°4, 2003
LAMAZIERE, Christiana. A questão da universalidade dos direitos humanos. Direito, Estado e sociedade.
v.9 n°22/23,2003
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