evolução histórica do notário e sua função social - Fadisp

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1.1.1Hebreus No início das sociedades, como a dos hebreus, as transações eram feitas verbalmente, apenas garantidas pelas testemunhas que presenciavam os atos. Segundo relatos de João Mendes de Almeida Júnior 1 foi entre os hebreus que se confeccionou o mais antigo contrato real de que a Escritura Sagrada faz menção (Gênesis, XXIII, 8, 18). Referido contrato foi concluído sem intervenção de notário e sem a forma escrita e por meio dele Abraão comprou de Efron um terreno para nele sepultar sua esposa, Sara. Porém, com a evolução das sociedades, como a dos hebreus, houve a necessidade do contrato escrito. Importante destacar, que além da formalização escrita da vontade das partes, são criados outros mecanismos de garantia das transações feitas pelos hebreus, como a imissão na posse para os bens imóveis. Havia entre os hebreus a figura dos escribas, cujas funções foram bem delineadas nos ensinamentos de João Mendes de Almeida Júnior: Desde 600 anos A. C., o encargo de receber e selar os atos e contratos, que deviam ser munidos do sêlo público, competia a uma espécie de notários chamados escribas. Êstes, na maior parte das convenções, faziam simples notas ou abreviaturas, cada uma das quais significava uma palavra, e eram escritas com tôda a celeridade, como se depreende do versículo segundo do Salmo, XLIV: Lingua mea calamus scribae, velociter scribentis. Eram revestidos de caráter sacerdotal, tanto os escribas ou doutôres da lei, que transcreviam e interpretavam a Sagrada Escritura, como os escribas do povo, que ocorriam às necessidades quotidianas dos cidadãos, redigindo memórias, cartas e semelhantes documentos 2 . Os escribas do povo tinham como funções, além de dar forma à vontade exprimida pelas partes, redigindo pactos e convênios particulares, formalizar a vontade do rei e ainda autenticar atos e resoluções monárquicas. 1 ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. Orgãos da fé pública. São Paulo: Saraiva, 1963, p. 5. 2 Ibidem, p. 7. 12
Já os escribas da lei, como o próprio nome está a indicar, faziam a interpretação das leis auxiliando os Tribunais de Justiça e ainda tinham um importante papel no Conselho de Estado. Os escribas hebreus também eram ocupantes de cargos privilegiados e gozavam de uma preparação cultural especial para o bom exercício de sua função. 1.1.2Egípcios A sociedade egípcia sempre foi considerada avançada em muitas áreas como na medicina, na engenharia, na astrologia. Era regida pelo monarca, organizada em castas, imperando a forte influência sacerdotal. A vida jurídica no Egito tornou-se muito expressiva após a proclamação pelo rei Bochóris, no século VIII A.C. da liberdade de contratar, que até então era apenas reservada para as castas superiores, compostas pelos sacerdotes e pelos guerreiros. Foi nesse contexto que surgiram os primeiros oficiais de notas que se tem notícia, os escribas do Egito. Eram pessoas de altíssimo nível cultural, ocupantes de cargos privilegiados nesta sociedade, considerados propriedade privada, podendo transmitir por sucessão aos herdeiros 3 . Em que pese os escribas redigirem instrumentos jurídicos para o monarca, sendo pessoas de sua confiança e também redigirem instrumentos particulares, estes não eram possuidores de fé pública e por isso, os instrumentos por eles lavrados, para ter valor probatório, tinham que ser homologados por uma autoridade superior. No início os contratos eram redigidos pelas partes ou por notários e na maioria das vezes na presença de cinco testemunhas que transcreviam o 3 COTRIM NETO, Alberto Bittencourt. Perspectivas da função notarial no Brasil. Porto Alegre: Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, 1973, p. 10. 13
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