evolução histórica do notário e sua função social - Fadisp

2.2.2Notário Anglo-saxão
Ao notário do tipo anglo-saxão cabe a função de relatar os fatos
conforme a vontade das partes, sendo nesse caso, conveniente para formalizar o
ato, que este se elabore na presença de uma pessoa detentora de conhecimentos
jurídicos, que será o advogado de confiança do interessado, responsável pela
legalidade e eficácia do ato.
Esse tipo de notário não tem com a parte uma relação de confiança,
é mero formalizador da vontade, não presta assistência jurídica, que fica a cargo do
profissional de direito que acompanha a parte. Não é responsável pelos vícios dos
negócios formalizados, o que demonstra sua atuação limitada, pois não cuida para
que os requisitos legais sejam observados e sequer qualifica o ato e, desta forma,
somente tem a função de identificar as partes envolvidas no negócio realizado,
reconhecer as assinaturas apostas e colocar o selo e sua assinatura para garantir
que o documento não seja alterado. Esses documentos não são dotados de
autenticidade e fé pública.
Alexandre da Costa Benício:
Essa característica do notário anglo-saxão é explicada por Hercules
De uma maneira geral, no sistema inglês, por motivos históricos, a
prova é, por excelência, oral (testemunhal). Vigora o princípio da
liberdade da forma para os atos e negócios jurídicos, sendo que a
simples declaração de vontade, formulada oralmente ou por escrito,
desde que acompanhada da consideration (contraprestação recebida
pela parte que se obriga), é suficiente para obrigar os contratantes. O
fato é que o direito anglo-saxão, ao prescindir da fé pública para a
dação de força probatória aos documentos, criou um específico
sistema de autenticação das relações privadas, em que não se
conhece instrumentos públicos, tais como nos ordenamentos
jurídicos da família romano-germânica 28 .
Este tipo de notário anglo-saxão pode ser encontrado em países
como, Estados Unidos da América, Inglaterra, Venezuela e outros.
28 BENÍCIO, Hercules Alexandre da Costa. Responsabilidade Civil do Estado Decorrente de Atos
Notariais e de Registro, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 65.
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