evolução histórica do notário e sua função social - Fadisp

Em Roma a Igreja Católica constituía um dos pilares de sustentação
do império romano e nesse contexto de expansão do império com participação ativa
da Igreja o Direito Canônico tem uma função importante para o desenvolvimento e
organização da sociedade romana e também para o notariado de Roma.
O Direito Canônico contribuiu sobremaneira para o desenvolvimento
e prestígio da atividade notarial como revela João Mendes de Almeida Júnior:
Na ordem eclesiástica, desde os primeiros tempos da Era Cristã,
achamos alguns oficiais que traziam o nome de – notarii. Eram êstes
os notarii regionarii, notários regionais, instituídos pelo Papa S.
Clemente, no ano 98, os quais eram distribuídos pelas sete regiões
eclesiásticas, e tinham o encargo de receber os atos dos mártires, de
anunciar ao povo as procissões, as preces, etc.; os notários do
tesouro da Igreja, chamados também scriniarii, e os protonotários
apostólicos, instituídos pelo Papa Júlio I na primeira metade do
século IV. Êstes últimos se chamavam – participantes, e gozavam de
algum privilégio, como por exemplo, do direito a uma parte das taxas
pagas à chancelaria romana pela expedição dos atos e ad instar
participantium, se êste título era concedido por mera honorificência 12 .
A influência dos Papas na atividade notarial trouxe grande prestígio
para essa classe, respeitada por toda sociedade por estar revestida de caráter
sacerdotal. A fé pública que estava investido o notário possuía um caráter religioso
imputado pela Igreja Católica, que conferia mais credibilidade a esses profissionais
perante a sociedade.
O Direito Canônico foi o precursor do registro civil das pessoas
naturais e também, identificam-se traços de origem do registro de imóveis.
A administração pela Igreja Católica em Roma dos sacramentos de
batismo, matrimônio e extrema-unção deram origem aos assentamentos a cargo dos
curas d’almas dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos, podendo ser
considerado o berço da atividade de registro civil de pessoas naturais.
12 ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. Órgãos da fé pública. São Paulo: Saraiva, 1963, p. 53-54.
22