evolução histórica do notário e sua função social - Fadisp

More documents

Recommendations

Info

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo traçar os contornos da atividade notarial, bem como sua natureza jurídica demonstrando a importância da atuação do notário na sociedade ao longo dos tempos e a evolução da legislação aplicada, ditada pelas transformações sociais. O notário possui uma extensa gama de competências que serão analisadas de forma detalhada, dentre as quais está a elaboração de instrumentos públicos e a orientação das partes que antecede a formalização da vontade exteriorizada pelos interessados. Restará demonstrado ao longo deste estudo a imensurável contribuição do notário para prevenção de litígios prestando às partes uma assessoria de qualidade e revestida da imparcialidade necessária para garantir o equilíbrio da relação contratual. O serviço prestado com profissionalismo pelo notário à sociedade é um importante instrumento de garantia da dignidade da pessoa humana, porém a atividade desenvolvida pelo notário poderá contribuir ainda mais para a garantia dos direitos humanos e para a justiça social se prestado por um profissional devidamente consciente de sua função social e de seu compromisso para a construção de uma sociedade mais justa. Para melhor compreensão do tema, “Evolução histórica do notário e sua função social”, o estudo inicia-se com uma análise histórica detalhada da atividade notarial, passando pelo seu surgimento na antiguidade, pelas experiências de outros povos, sistemas notariais estrangeiros adotados atualmente e encerrando a análise histórica com o estudo da atividade notarial no Brasil. Em seguida será estudado o regime jurídico aplicado à atividade notarial, que foi profundamente modificado pela nova ordem constitucional, apresentando noções sobre o sistema notarial brasileiro, por se tratar de tema polêmico, em face do rompimento com o regime anterior, e que influencia no 8
desenvolvimento da atividade, vislumbrando dessa forma, compreender os pontos complexos e dúbios da legislação pátria. No próximo capítulo serão analisados os princípios, que são a base, o início de todo ordenamento jurídico, que norteiam a atividade, como o princípio da fé pública, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana e sua importância no exercício da função social do notário na sociedade. Atenção especial será reservada ao princípio supranormativo da dignidade da pessoa humana, que é garantido com o desempenho satisfatório da atividade notarial e com o exercício da função social. Para melhor compreensão desse princípio foram analisadas sua evolução histórica, suas dimensões e como ela é atualmente percebida pela sociedade e pelo ordenamento jurídico. O capítulo seguinte é dedicado à função social. Primeiramente será analisado o significado da expressão, em seguida estudado o seu surgimento, sua evolução ao longo da história, sua importância nos dias atuais e por fim, será analisado o exercício da função social no desenvolvimento da atividade notarial. Nesta última parte do trabalho será avaliada a finalidade social dos atos praticados pelo notário, que além de garantir a segurança jurídica, validade, autenticidade e eficácia dos negócios jurídicos, contribui para a justiça preventiva e assegura a aplicação dos direitos humanos. Importante ressaltar, que no presente trabalho pretende-se esclarecer que a atividade notarial é pautada pelas necessidades sociais e ao buscar uma identidade jurídica consoante aos costumes vigentes deve-se respeitar e observar experiências jurídicas externas, que serão oportunamente analisadas, porém, a matriz principal deve ser o desenvolvimento da nação e isto ocorre quando a sociedade, de forma soberana, define as suas necessidades e elabora uma legislação que atenda a essas premissas. Trata-se da dinamogênese, um processo em que as necessidades e aspirações de uma sociedade são corretamente valoradas pelo Estado que, por 9
Page 1 and 2: FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO CURS
Page 3 and 4: Banca Examinadora _________________
Page 5 and 6: RESUMO Este trabalho tem por objeto
Page 7: SUMÁRIO A tabela de conteúdo est
Page 11 and 12: 1. O NOTÁRIO NO CONTEXTO HISTÓRIC
Page 13 and 14: Já os escribas da lei, como o pró
Page 15 and 16: judiciais, como as petições, acus
Page 17 and 18: e com o nome de notarii eram design
Page 19 and 20: Pois, nós cremos ser conveniente a
Page 21 and 22: mãos os quarenta títulos do manua
Page 23 and 24: Em Roma iniciou-se o tombamento de
Page 25 and 26: Francisco I, em 1542, por um edito
Page 27 and 28: Os atos notariais na França eram d
Page 29 and 30: Os notários eram responsáveis por
Page 31 and 32: No primeiro título estão as dispo
Page 33 and 34: Contudo, as mudanças realizadas n
Page 35 and 36: Disciplinando a matéria referente
Page 37 and 38: 2. ATIVIDADE NOTARIAL NO BRASIL 2.1
Page 39 and 40: sequer determinado tempo de prátic
Page 41 and 42: Art. 3º - Notário, ou tabelião,
Page 43 and 44: 2.3 Regramento atual da atividade n
Page 45 and 46: Apesar de a fiscalização dos atos
Page 47 and 48: auxílio de outros ramos, salvo no
Page 49 and 50: O tabelião de notas, ou notário 3
Page 51 and 52: dessa especificação, até porque
Page 53 and 54: lei, exercendo uma função de prev
Page 55 and 56: ao Poder Judiciário, mas sim, no T
Page 57 and 58: (...) o Poder Público conserva a t
Page 59 and 60:
Usando uma firma para exercer o com
Page 61 and 62:
ele autorizar e deste modo, a pesso
Page 63 and 64:
Demonstra-se, pelo julgado acima, e
Page 65 and 66:
O primeiro regime jurídico é aque
Page 67 and 68:
O notário além de exercer diversa
Page 69 and 70:
notário. Entre outros podemos dest
Page 71 and 72:
assinaturas e firmas, de registrar
Page 73 and 74:
administrativas, caso ocorressem de
Page 75 and 76:
com a vontade de ambas as partes en
Page 77 and 78:
Leonardo Brandelli, “uma document
Page 79 and 80:
Rights, 52 a primeira Constituiçã
Page 81 and 82:
O liberalismo causou conflitos soci
Page 83 and 84:
Assinada em 1948, a Declaração Un
Page 85 and 86:
passou a ser entendido como um atri
Page 87 and 88:
dimensão), como também os direito
Page 89 and 90:
III - a dignidade da pessoa humana;
Page 91 and 92:
5. FUNÇÃO SOCIAL 5.1 Significado
Page 93 and 94:
Aprofundando na análise da naturez
Page 95 and 96:
tinha como função proporcionar o
Page 97 and 98:
dignidade humana, que é alcançada
Page 99 and 100:
aspecto teleológico da norma e ate
Page 101 and 102:
O exercício da atividade com respo
Page 103 and 104:
Muito se discute acerca da amplitud
Page 105 and 106:
O notário atual deve ir além do c
Page 107 and 108:
107
Page 109 and 110:
CAHALI, Yussef Said. (org.) Constit
Page 111:
RIBEIRO, Luís Paulo Aliende. Regul
show all

evolução histórica do notário e sua função social - Fadisp

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?