evolução histórica do notário e sua função social - Fadisp

Por muito tempo o notário foi considerado funcionário público, o que
causou grande prejuízo ao avanço da atividade, pois isso acarretava na diminuição
de sua autonomia funcional e prejudicava inovações legislativas, necessárias para
acompanhar os anseios da sociedade.
Este fato pode ser comprovado com o exemplo do Estado do Rio
Grande do Sul, que por seu Tribunal de Justiça, em sessão plenária de 26 de agosto
de 1970, mediante resolução, classificou os registros públicos como auxiliares da
Justiça, mencionando expressamente os tabeliães e os oficiais de registro.
Em que pese toda a carga negativa da herança portuguesa para a
atividade notarial brasileira, este foi apenas o começo de uma caminhada constante
até o exercício da atividade com perfeição.
2.2 Espécies de notários
2.2.1Notário Latino
Em que pese a Constituição de 1988 não ter enquadrado
expressamente o notário brasileiro na classificação de notário latino, pode-se
identificar suas características no notariado brasileiro, pois estes profissionais
estabelecem uma relação de confiança com o interessado, prestando uma
assistência jurídica e desta forma, atende-se a vontade deste interessado no
documento e em cujo texto também se contempla a verdade, a legalidade, a
autenticidade, prerrogativas imprescindíveis para a eficácia desejada do ato.
As características do notário latino podem ser observadas na
legislação brasileira, nos artigos abaixo transcritos:
Lei n. 8.935/94
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