REGULAMENTO DO PLANO MISTO DE BENEFÍCIOS ... - CELOS

a) Migrado: Participante filiado ao Plano Transitório no período de
01/02/1974 a 31/12/1996 e que tenha migrado para o Plano de
Benefícios no período de maio/1999 a agosto/1999 e março/2000 a
agosto/2000, conforme Normas para Transferência e
Enquadramento de Participante do Plano Transitório de Benefícios
para o Plano Misto de Benefícios Previdenciários 001 e seus
anexos;
b) Nativo: Participante filiado ao Plano de Benefícios, a partir de
01/01/1997;
c) Autopatrocinado.
II. Assistido: é o Participante que estiver em gozo de benefício de
prestação continuada neste plano, observado o disposto
no § 3º do artigo 7º.
III. Remido: é o Participante que opte pelo Instituto do Benefício
Proporcional Diferido previsto na Subseção I, da Seção
I, do Capítulo V deste Regulamento, em razão da
cessação do vínculo empregatício com a Patrocinadora.
Seção III – DO BENEFICIÁRIO
Art. 7º. Para efeitos deste regulamento, considera-se como Beneficiários:
a) cônjuge;
b) companheiro(a) com filho(a) em comum ou com vida em comum,
enquanto perdurar a união legal;
c) filhos(as), desde que solteiro(a), até a maioridade civil; e
d) filhos(as) enquanto inválidos(as), que comprove, mediante laudo
médico, a ocorrência da invalidez antes de ter atingido a maioridade
civil.
§ 1º. A inclusão e/ou a alteração de Beneficiário, constantes das letras “a” e “b”
posterior à inscrição de Participante Ativo no plano, sujeitará o Participante
ao pagamento de jóia, definida em Nota Técnica Atuarial e Normatização da
CELOS.
§ 2º. Após a entrada em benefício, qualquer alteração ou inclusão de Beneficiário
implicará obrigatoriamente no recálculo atuarial dos Benefícios ou o
pagamento de jóia.
§ 3º. O Beneficiário que estiver em gozo de benefício neste plano também será
considerado Assistido.
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