REGULAMENTO DO PLANO MISTO DE BENEFÍCIOS ... - CELOS

§ 4º. O benefício decorrente da opção pelo Instituto do BPD será calculado e
devido a partir da data em que o Participante Remido, tornar-se elegível ao
Benefício Pleno Programado e requerer na forma deste regulamento.
§ 5º. A opção do Participante Ativo pelo Instituto do BPD não impede posterior
opção pelos Institutos da Portabilidade ou do Resgate, nos termos deste
regulamento.
Art.18. O valor a ser transferido para o Instituto do BPD, quando da data da
opção, será apurado da seguinte forma:
I – Nativo: será o saldo da CIAP, denominado BPD-CIAP.
II – Migrados:
a) Com Benefício Saldado em 31/12/1996, 31/12/1998 ou 28/02/2000:
será o saldo da CIAP, denominado BPD-CIAP e o valor do
Benefício Saldado, denominado BPD-SALDADO.
§ 1º. O Participante que resgatar a CIAP antes da opção pelo Instituto do BPD e
mantiver os Benefícios Saldados em 31/12/1996 e 31/12/1998, o BPD-
SALDADO equivalerá ao valor dos referidos benefícios.
§ 2º. Qualquer alteração ou inclusão de Beneficiário implicará obrigatoriamente no
recálculo dos valores constantes no Instituto do BPD para o Participante
Remido que tenha optado por Reversão em Pensão decorrente da RMBAC_
BPD.
§ 3º. Os valores constantes no Instituto do BPD oriundo do saldo CIAP e do
Benefício Saldado serão reajustados, respectivamente, pelo IAP-CIAP e pelo
Indexador Atuarial.
Art.19. O Participante Ativo que optar pelo Instituto do BPD fica obrigado a
manter o custeio para a Despesa Administrativa (parte patrocinadora e
participante) apurada com base no último SRC apurado antes da opção
por este Instituto, conforme definido neste regulamento.
Parágrafo único. O último SRC será atualizado periodicamente pelo índice de
reajuste coletivo aplicado pela Patrocinadora aos salários de seus
empregados.
Art.20. O Participante Remido que optar pela cobertura do Benefício de Risco,
previstos nas Subseções III e IV da Sessão II do Capítulo V deste
regulamento, deverá assumir integralmente o custeio do respectivo
benefício, definido atuarialmente.
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