REGULAMENTO DO PLANO MISTO DE BENEFÍCIOS ... - CELOS

SUBSEÇÃO V – DO BENEFÍCIO DE ABONO ANUAL
Art. 68. O Benefício de Abono Anual consistirá em um pagamento único anual
proporcional a 1/12 (um doze avos) por mês de recebimento do benefício,
tendo por base os proventos do mês de dezembro de cada ano, podendo
ser pago parceladamente ao Participante Assistido ou a Beneficiário, no
transcorrer dos dois últimos meses de cada ano, a critério da CELOS.
SUBSEÇÃO VI - DOS BENEFÍCIOS SALDADOS
Art.69. O Benefício Saldado em 31/12/96, 31/12/98 ou 28/02/2000, será pago na
forma de renda mensal e vitalícia.
Art.70. O Benefício Saldado em 31/12/96, 31/12/98 ou 28/02/2000, do Plano
Transitório de Benefícios, será concedido, cumulativamente à concessão
do Benefício de Aposentadoria, ao Participante Ativo filiado ao plano no
período 01/02/1974 a 31/12/1996 e que tenha migrado durante os
períodos de adesão ao Plano Misto de Benefícios, ocorridos em 1999 e
2000.
Art.71. No caso do Participante Ativo desligar-se deste plano, requerendo o
Resgate das suas contribuições vertidas no âmbito do Plano Transitório
de Benefícios, perderá o direito, inclusive os seus Beneficiários, ao
Benefício Saldado em 31/12/1996, 31/12/98 ou 28/02/2000, previstos nos
Anexos III, IV e V deste regulamento.
Art.72. O pagamento integral dos Benefícios Saldados em 31/12/96, 31/12/98 ou
28/02/2000, nos casos de aposentadoria programada, estão
condicionados ao cumprimento do tempo “K**” estabelecido no
saldamento. Qualquer antecipação implicará em recálculo do benefício
com base em equivalência atuarial.
Art.73. O Pagamento do Benefício Saldado de 31/12/96, nos casos de Benefício
de Risco, não está condicionado ao cumprimento do tempo K**
estabelecido no saldamento, ficando anulados os Benefícios Saldados em
31/12/98 ou 28/02/2000.
Art.74. Os Benefícios Saldados em 31/12/96, 31/12/98 ou 28/02/2000 serão
atualizados, anualmente, pelo Indexador Atuarial, na mesma data do
acordo coletivo das Patrocinadoras.
Art.75. O Participante Ativo Migrado que tiver períodos de contribuição suspensa
anteriores à data da migração, fica obrigado a:
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