REGULAMENTO DO PLANO MISTO DE BENEFÍCIOS ... - CELOS

Art.79. A Contribuição Normal realizada pelo Participante Ativo destina-se ao
custeio:
a) do Benefício de Aposentadoria e seu respectivo Abono Anual; e
b) das Despesas Administrativas.
§ 1º. A Contribuição Normal é apurada aplicando-se as taxas contidas na Tabela
II do Anexo II, deste regulamento, sobre o SRC e 13º Salário.
§ 2º. As Despesas Administrativas serão custeadas aplicando-se a Taxa de
Administração sobre o valor da Contribuição Normal.
§ 3º. Da Contribuição Normal depositada na CIAP, Subconta Participante, será
deduzida a parte referente ao custeio das Despesas Administrativas.
Art.80. A Contribuição Normal realizada pelo Participante Assistido destina-se ao
custeio:
a) de Pensão por Morte e seu respectivo Abono Anual; e
b) das Despesas Administrativas.
§ 1º. A Contribuição destinada ao custeio do benefício previsto na alínea “a” deste
artigo será apurada aplicando-se as taxas contidas na Tabela II do Anexo II
deste regulamento sobre o SRC, excluídas as parcelas de benefícios
decorrentes da conversão da CIAP.
§ 2º. As Despesas Administrativas serão custeadas aplicando-se a Taxa de
Administração sobre o valor de uma contribuição previdenciária hipotética,
que será apurada com a aplicação das taxas contidas na Tabela II do Anexo
II deste regulamento sobre o SRC.
§ 3º. A contribuição para o custeio do benefício previsto na alínea “a” deste artigo
não se aplica ao Participante Assistido em gozo de benefício de Pensão por
Morte.
§ 4º. O custeio previsto na alínea “b” deste artigo não se aplica ao Participante
Assistido que entrou em gozo de benefício de Pensão por Morte até
15/03/2000.
Art.81. A Contribuição Normal realizada pela Patrocinadora destina-se ao
custeio:
I - Participante Ativo:
a) do Benefício de Aposentadoria e seu respectivo Abono Anual,
excluído os Autopatrocinados e Remidos;
b) das Despesas Administrativas; e
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