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A Comissão Europeia
A Comissão Europeia, sediada em Bruxelas, é o
braço executivo da União Europeia – uma espécie
de “governo”. A Comissão elabora as propostas da
nova legislação europeia, que apresenta ao PE e
ao Conselho. É também a “guardiã” dos Tratados,
uma vez que é responsável por assegurar que
os governos nacionais respeitam os Tratados e a
legislação europeia, podendo recorrer ao Tribunal
de Justiça das Comunidades Europeias para actuar
contra os Estados infractores, que podem ter de pagar multas avultadas.
À frente da Comissão está o Presidente (actualmente o português José Manuel
Durão Barroso) que lidera uma equipa de 26 Comissários, um de cada um dos
restantes 26 Estados-Membros. Cada Comissário é nomeado por um período
de cinco anos, sendo responsável por uma área política específica, como a
agricultura ou o comércio. Antes de iniciarem as suas funções, os Comissários
comprometem-se a agir no interesse dos cidadãos de toda a União Europeia, e
não do seu país de origem.
A Comissão Europeia está dividida em “Direcções-Gerais” (DGs) e em serviços
especializados, cada um responsável por uma área diferente – por exemplo,
Saúde e Defesa do Consumidor, Ambiente, Investigação, Comunicação, etc. Ao
longo desta agenda, vais adquirir mais conhecimentos sobre o seu trabalho.
Os Comissários são assistidos por cerca de 22 500 funcionários. A maioria
destes funcionários trabalha em Bruxelas, embora alguns estejam colocados nas
representações da Comissão, nos Estados-Membros da UE, e nas delegações,
em países terceiros. A diversidade linguística é assegurada por cerca de 3 000
tradutores e interpretes.
Para mais informações, consulta: http://ec.europa.eu
José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia
Data de nascimento: de Março de 9 6
Nacionalidade: portuguesa
O Conselho da União Europeia
A União Europeia
The Council of Ministers is the EU’s most important O
Conselho da União Europeia é o principal órgão de tomada
de decisões da UE. Com sede em Bruxelas, é constituído
por ministros dos governos nacionais dos Estados-Membros,
e partilha com o Parlamento a responsabilidade de aprovar
a legislação europeia. O concelho da União Europeia pode
alterar, adoptar ou rejeitar as propostas legislativas da Comissão Europeia. A
repartição de votos no Conselho é feita de acordo com a população de cada
Estado-Membro. Quando são discutidos assuntos sensíveis, como por exemplo
questões de política externa, as decisões têm de ser tomadas por unanimidade.
Isto nem sempre é fácil, uma vez que se encontram representados 27 países
na mesa de negociações. Se o assunto for menos controverso, por exemplo, no
caso do mercado interno, as decisões são feitas por maioria qualificada, no caso
de decisões processuais são feitas por maioria simples. A maioria qualificada
é obtida quando se reúnem 255 votos dos 345 votos possíveis, e a decisão
recolhe o voto favorável da maioria dos Estados-Membros. Essa maioria tem,
ainda, de ser representativa de 62% da população da União.
Para mais informações, consulta: http://www.consilium.europa.eu
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
A função do Tribunal de Justiça consiste em assegurar que
a legislação da UE é interpretada e aplicada da mesma
maneira em todos os Estados-Membros da UE. Sediado
no Luxemburgo, o Tribunal é composto por um juiz de cada
Estado-Membro. Estes juízes são nomeados pelos governos
nacionais por um período de seis anos. As decisões do
Tribunal são a última palavra: não podem ser revogadas
pelos tribunais nacionais de qualquer Estado-Membro.
O Tribunal de Contas Europeu
A União Europeia é financiada com o dinheiro dos contribuintes
europeus. Por isso mesmo, estes têm o direito de saber
se o seu dinheiro está a ser gasto da melhor maneira. À
semelhança do Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas
também está sediado no Luxemburgo. Tem como função
verificar se os fundos da UE são geridos de forma correcta,
analisa as contas da Comissão e publica um relatório anual.
O Conselho Europeu
O Conselho Europeu reúne-se, pelo menos, duas vezes por
ano para discutir o futuro da União Europeia. É constituído
pelos Chefes de Estado (Presidentes) ou de Governo
(Primeiro-Ministros) dos Estados-Membros da UE. O
Conselho Europeu tem uma presidência rotativa: cada
Estado-Membro assume a presidência por seis meses.
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