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10 Como é feita a legislação: a Directiva relativa às pilhas As pilhas e baterias – tanto as utilizadas numa escova de dentes como as utilizadas num automóvel – contêm frequentemente metais pesados como o mercúrio, chumbo e cádmio, que prejudicam o ambiente se não forem tratados de forma adequada. Por este motivo, em Julho de 2006, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a acordo sobre a adopção de uma nova directiva que visa aumentar a recolha de pilhas para reciclagem. Como é feita a legislação comunitária? 1. A Comissão estuda o assunto e apresenta uma proposta legislativa Uma das funções da Comissão Europeia consiste em elaborar novas propostas legislativas, sempre que considere necessário. Antes de apresentar uma proposta, a Comissão lança um vasto debate público sobre os assuntos principais. As partes interessadas (governos nacionais, regionais e locais, associações industriais, empresas, ONGs e organizações de defesa do consumidor) apresentam as suas opiniões, contribuindo desta forma para o conteúdo da nova legislação. A Comissão analisa também o potencial impacto económico, social e ambiental da legislação proposta. No final deste processo, transmite a sua proposta aos legisladores comunitários, ou seja, ao Conselho da União Europeia e ao Parlamento Europeu. A Comissão Europeia não pode adoptar a legislação – este é um direito exclusivo do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. 2. O Parlamento Europeu e o Conselho analisam o texto O Parlamento Europeu toma uma posição sobre a proposta da Comissão. Isto envolve uma grande quantidade de debates, actividades de lobbying e negociações, uma vez que os diferentes grupos políticos do Parlamento têm, frequentemente, opiniões divergentes. Paralelamente, é desenvolvido um processo semelhante no Conselho da União Europeia, onde os governos nacionais expressam diferentes opiniões e prioridades. 3. O Parlamento e o Conselho trabalham em conjunto A União Europeia Se as posições do Parlamento Europeu e do Conselho forem semelhantes, a nova legislação pode ser imediatamente adoptada. Se existirem pontos de divergência, cada uma das duas instituições pode rever a sua posição. Se, após estas revisões, as posições ainda forem muito diferentes – como aconteceu no caso da Directiva relativa às pilhas – entra em acção um mecanismo de desempate denominado “processo de conciliação”, para chegarem a acordo sobre o texto final. Deste modo, a legislação final representa sempre um compromisso entre os partidos do Parlamento Europeu e os governos dos Estados-Membros, baseado numa proposta da Comissão. 4. A implementação da legislação Quando uma proposta é adoptada a nível europeu, as leis nacionais têm de ser adaptadas para implementar a legislação europeia. Os governos nacionais dispõem de um período de tempo para o fazer – no caso da Directiva relativa às pilhas, este prazo prolonga-se até Setembro de 2008. Que mudanças serão introduzidas pela nova Directiva relativa às pilhas? • Até 2016, poderão ser recolhidas 45% de todas as pilhas portáteis usadas. Para este fim, vão existir pontos de recolha, por exemplo em supermercados, onde os consumidores podem devolver as pilhas, sem encargos. • Todas as pilhas recolhidas devem ser recicladas, e a sua reciclagem tem de se tornar mais eficiente. • A utilização de certos materiais perigosos nas pilhas também foi restringida. • A partir de 2009, todas as pilhas terão a indicação da sua capacidade, para que os consumidores possam escolher pilhas de mais longa duração, contribuindo desta forma para a redução dos resíduos.
Perfis dos países da UE Os 27 Estados-Membros Alemanha Áustria <strong>Bélgica</strong> Bulgária Chipre Área (em km 2 ) População (habitantes) Capital PIB per capita em PPC (estimativa para 2007) Taxa de desemprego (2004, estimativa) Taxa de penetração da banda larga Assinaturas de telemóveis (por 100 habitantes) Resíduos gerados (kg/pessoa) Área (em km 2 ) População (habitantes) Capital PIB per capita em PPC (estimativa para 2007) Taxa de desemprego (2004, estimativa) Taxa de penetração da banda larga Assinaturas de telemóveis (por 100 habitantes) Resíduos gerados (kg/pessoa) Área (em km 2 ) População (habitantes) Capital PIB per capita em PPC (estimativa para 2007) Taxa de desemprego (2004, estimativa) Taxa de penetração da banda larga Assinaturas de telemóveis (por 100 habitantes) Resíduos gerados (kg/pessoa) Área (em km 2 ) População (habitantes) Capital PIB per capita em PPC (estimativa para 2007) Taxa de desemprego (2004, estimativa) Taxa de penetração da banda larga Assinaturas de telemóveis (por 100 habitantes) Resíduos gerados (kg/pessoa) Área (em km 2 ) População (habitantes) Capital PIB per capita em PPC (estimativa para 2007) Taxa de desemprego (2004, estimativa) Taxa de penetração da banda larga Assinaturas de telemóveis (por 100 habitantes) Resíduos gerados (kg/pessoa) 357,021 82,398,326 Berlim 107.7 10.6% 6.7% 86 600 (est) 83,858 8,188,207 Viena 120.0 4.40% 8.7% 98 627 30,510 10,289,088 Bruxelas 117.3 12% 14% 88 469 110,910 7,537,929 Sófia 34.5 12.7% 0.02% 68 471 9,250 771,657 Nicósia República de Chipre: 82.8 República de Chipre: 3.2%; 2.0% norte de Chipre: 5.6% (2004 est.) 90 730 (est) Dinamarca Eslováquia Eslovénia Espanha A União Europeia 12 13 Estónia Área (em km 2 ) População (habitantes) Capital PIB per capita em PPC (estimativa para 2007) Taxa de desemprego (2004, estimativa) Taxa de penetração da banda larga Assinaturas de telemóveis (por 100 habitantes) Resíduos gerados (kg/pessoa) Área (em km 2 ) População (habitantes) Capital PIB per capita em PPC (estimativa para 2007) Taxa de desemprego (2004, estimativa) Taxa de penetração da banda larga Assinaturas de telemóveis (por 100 habitantes) Resíduos gerados (kg/pessoa) Área (em km 2 ) População (habitantes) Capital PIB per capita em PPC (estimativa para 2007) Taxa de desemprego (2004, estimativa) Taxa de penetração da banda larga Assinaturas de telemóveis (por 100 habitantes) Resíduos gerados (kg/pessoa) Área (em km 2 ) População (habitantes) Capital PIB per capita em PPC (estimativa para 2007) Taxa de desemprego (2004, estimativa) Taxa de penetração da banda larga Assinaturas de telemóveis (por 100 habitantes) Resíduos gerados (kg/pessoa) Área (em km 2 ) População (habitantes) Capital PIB per capita em PPC (estimativa para 2007) Taxa de desemprego (2004, estimativa) Taxa de penetração da banda larga Assinaturas de telemóveis (por 100 habitantes) Resíduos gerados (kg/pessoa) 43,094 5,384,384 Copenhaga 125.6 6.2% 15.6% 96 696 48,845 5,430,033 Bratislava 59.7 13.1% 0.4% 79 274 20,253 1,935,677 Liubliana 82.8 6.4% 3.8% 93 435 504,782 40,217,413 Madrid 98.3 10.4% 6.7% 92 662 45,226 1,408,556 Tallin 65.1 9.6% 7.6% 93 449
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