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Como é feita a legislação: a Directiva relativa às pilhas
As pilhas e baterias – tanto as utilizadas numa escova
de dentes como as utilizadas num automóvel – contêm
frequentemente metais pesados como o mercúrio, chumbo
e cádmio, que prejudicam o ambiente se não forem
tratados de forma adequada.
Por este motivo, em Julho de 2006, o Parlamento
Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a
acordo sobre a adopção de uma nova directiva
que visa aumentar a recolha de pilhas para
reciclagem.
Como é feita a legislação comunitária?
1. A Comissão estuda o assunto e apresenta uma
proposta legislativa
Uma das funções da Comissão Europeia consiste em
elaborar novas propostas legislativas, sempre que
considere necessário. Antes de apresentar uma
proposta, a Comissão lança um vasto debate
público sobre os assuntos principais. As partes
interessadas (governos nacionais, regionais
e locais, associações industriais, empresas,
ONGs e organizações de defesa do consumidor)
apresentam as suas opiniões, contribuindo
desta forma para o conteúdo da nova legislação.
A Comissão analisa também o potencial impacto
económico, social e ambiental da legislação
proposta. No final deste processo, transmite a sua
proposta aos legisladores comunitários, ou seja,
ao Conselho da União Europeia e ao Parlamento
Europeu.
A Comissão Europeia não pode adoptar a legislação – este é um direito exclusivo
do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
2. O Parlamento Europeu e o Conselho analisam o texto
O Parlamento Europeu toma uma posição sobre a proposta da Comissão.
Isto envolve uma grande quantidade de debates, actividades de lobbying e
negociações, uma vez que os diferentes grupos políticos do
Parlamento têm, frequentemente, opiniões divergentes.
Paralelamente, é desenvolvido um processo
semelhante no Conselho da União Europeia, onde os
governos nacionais expressam diferentes opiniões
e prioridades.
3. O Parlamento e o Conselho trabalham em conjunto
A União Europeia
Se as posições do Parlamento Europeu e do Conselho forem semelhantes,
a nova legislação pode ser imediatamente adoptada. Se existirem pontos de
divergência, cada uma das duas instituições pode rever a sua posição. Se, após
estas revisões, as posições ainda forem muito diferentes – como aconteceu
no caso da Directiva relativa às pilhas – entra em acção um mecanismo de
desempate denominado “processo de conciliação”, para chegarem a acordo
sobre o texto final. Deste modo, a legislação final representa sempre um
compromisso entre os partidos do Parlamento Europeu e os governos dos
Estados-Membros, baseado numa proposta da Comissão.
4. A implementação da legislação
Quando uma proposta é adoptada a nível europeu, as leis nacionais têm de
ser adaptadas para implementar a legislação europeia. Os governos nacionais
dispõem de um período de tempo para o fazer – no caso da Directiva relativa às
pilhas, este prazo prolonga-se até Setembro de 2008.
Que mudanças serão introduzidas pela nova Directiva relativa
às pilhas?
• Até 2016, poderão ser recolhidas 45% de todas as pilhas portáteis usadas.
Para este fim, vão existir pontos de recolha, por exemplo em supermercados,
onde os consumidores podem devolver as pilhas, sem encargos.
• Todas as pilhas recolhidas devem ser recicladas, e a sua reciclagem tem de
se tornar mais eficiente.
• A utilização de certos materiais perigosos nas pilhas também foi restringida.
• A partir de 2009, todas as pilhas terão a indicação da sua capacidade,
para que os consumidores possam escolher pilhas de mais longa duração,
contribuindo desta forma para a redução dos resíduos.