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Cód. Situação 115 Recolhimento a
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instituídas pelo inciso IV, Art. 2
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Atenção: Na hipótese de contrata
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os cooperados devem utilizar os có
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9, para cumprir a obrigação acess
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A multa mínima a ser aplicada ser
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• Se o sujeito passivo direto nã
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1. Notas Anexo 1 Códigos do Fundo
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a) valor bruto da comercialização
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2.2.3 Cooperativa de Produção Rur
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décimos por cento), INCRA: 0,2% (d
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2.2.7 Outras Agroindústrias Agroin
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cento) incidente sobre aqueles even
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Alíquota para Pessoa Jurídica: co
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2.2.15 Órgão Gestor de Mão-De-Ob
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