Módulo Intermediário - OCB

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Programa de Formação de Jovens Lideranças Cooperativistas
A Lei nº 4.948, de 21 de dezembro de 1925, e o Decreto nº 17.339, de 02
de junho de 1926, tratam especificamente das Caixas Rurais Raiffeisen e dos
Bancos Populares Luzzatti.
Já o Decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932, apresenta as características
das cooperativas e consagra as postulações doutrinárias do sistema
cooperativista, mas foi revogado em 1934, sendo restabelecido em 1938. Em
1943 foi novamente revogado, para ressurgir em 1945, permanecendo em
vigor até 1966.
Apesar de todos os transtornos, foi uma fase de muita liberdade para formação
e funcionamento de cooperativas, inclusive com incentivos fiscais.
A partir de 1966, com o Decreto-Lei nº 59, de 21 de novembro, e regulamentado
pelo Decreto nº 60.597, de 19 de abril de 1967, o cooperativismo
foi submetido ao centralismo estatal, perdendo muitos incentivos fiscais e
liberdade já conquistadas.
Finalmente, no dia 16 de dezembro de 1971, foi promulgada a Lei nº.
5.764, ainda em vigor, que define o regime jurídico das cooperativas, sua
constituição e funcionamento, sistema de representação e órgãos de apoio.
Enfim, contém todos os requisitos para a viabilização do Sistema Brasileiro
de Cooperativismo.
Histórico
Decreto Nº 979
de 06 de janeiro de 1903
Decreto-Lei Nº 1.637
de 5 de janeiro de 1907
Decreto-Lei Nº 17.339
de 2 de junho de 1926
Decreto-Lei Nº 22.239
de 19 de dezembro de 1932
Decreto-Lei Nº. 24.647
de 10 de julho de 1934
Decreto-Lei Nº 581
de 1º de agosto de 1938
Decreto-Lei 5.893
de 19 de outubro de 1943
Faculta aos profissionais da agricultura e indústrias
rurais a organização de sindicatos para defesa de
seus interesses.
Cria Sindicatos profissionais e sociedades
cooperativas.
Aprova o regulamento destinado a reger a fiscalização
gratuita da organização e funcionamento das Caixas
Raiffeisen e Bancos Luzzatti.
Já com as alterações em itálico, introduzidas pelo
decreto-lei nº 581.
Revoga o decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de
1932; estabelece bases, normas e princípios para a
cooperação profissional e para a cooperação social;
faculta auxílios diretos e indiretos às cooperativas;
e institui o Patrimônio dos Consórcios Profissionais
Cooperativos.
Dispõe sobre registro, fiscalização e assistência
de sociedades cooperativas; revoga os decretos
ns.23.611, de 20 de dezembro de 1933; 24.647, de
10 de julho de 1934; e revigora o decreto 22.239, de
19 de dezembro de 1932.
Dispõe sobre a organização, funcionamento e
fiscalização das cooperativas.