Módulo Intermediário - OCB

Capítulo 1
Doutrina e Filosofi a do Cooperativismo
Introdução à Legislação Cooperativista
Com a fi nalidade de manter a unidade internacional de sua
fi losofi a e doutrina, e defender seus interesses pelo mundo, o
Cooperativismo está organizado em todos os continentes.
Sua organização máxima mundial é a Aliança Cooperativa
Internacional - ACI, seguida pela Aliança Cooperativa Internacional
das Américas - ACI - Américas.
No Brasil, a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB
é o orgão máximo de representação e está presente em 26 Estados
e no Distrito Federal.
O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo -
SESCOOP, é o responsável pelo ensino, formação profi ssional,
organização e promoção social dos trabalhadores, associados e
empregados das cooperativas brasileiras. O SESCOOP investe
continuamente nos associados, dirigentes e empregados, ajudando
a profi ssionalizar a gestão das cooperativas.
O Governo brasileiro, atento ao desenvolvimento do cooperativismo,
sempre buscou ampará-lo por meio de legislações
especifícas.
O primeiro Decreto que menciona o cooperativismo surgiu
no dia 06 de janeiro de 1903, sob o nº 979, permitindo aos sindicatos
a organização de caixas rurais de crédito, bem como cooperativas
agropecuárias e de consumo, sem maiores detalhes.
Em 05 de janeiro de 1907, surgiu o Decreto nº 1.637, aonde o
Governo reconhece a utilidade das cooperativas, mas sem ainda
reconhecer sua forma jurídica, distinta de outras entidades.
Módulo II - Intermediário11