Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno - Anac

Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno de Aeródromos 18
3. ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO (ZPA)
3.1. Introdução
Este Capítulo contém as diretrizes e os procedimentos necessários ao trato
das questões referentes a implantações que violem ou possam violar o PZPA dos
aeródromos.
3.2. Objetivo Específico
O objetivo de um Plano de Zona de Proteção de Aeródromo é estabelecer o
espaço aéreo que deve ser mantido livre de obstáculos, a fim de permitir que as operações
de pouso e decolagem sejam conduzidas de forma segura, evitando a implantação
de obstáculos que possam restringir a capacidade operacional do aeró-
dromo.
3.3. Metodologia
Este objetivo é alcançado pelo estabelecimento de uma série de superfícies
limitadoras de obstáculos, que definem os limites, em termos de gabarito, para implantações
e edificações localizadas sob este espaço aéreo.
Deve-se observar que, conforme mencionado anteriormente, a Portaria nº
389/GM5, de 04 de junho de 1999, em seu Art. 1º, aprova a utilização do Anexo 14 à
Convenção de Aviação Civil Internacional, Volume I (Aeródromos) e Volume II (Helipontos),
em complemento ou substituição ao que prescreve a Portaria nº
1.141/GM5, de 08 de dezembro de 1987.
3.3.1. Tipos de Planos de Zona de Proteção de Aeródromo (PZPA)
Define-se Plano de Zona de Proteção de Aeródromo (PZPA) como um docu-
mento de aplicação genérica (Básico - PBZPA) ou específica (Específico – PEZPA)
composto por um conjunto de superfícies imaginárias, bi ou tridimensionais, que estabelece
restrições ao aproveitamento das propriedades dentro da Zona de Proteção
de um aeródromo.
Cabe ressaltar que o PZPA deve ser aplicado a todos os aeródromos constru-
ídos ou planejados, considerando-se as características constantes do planejamento