Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno - Anac

Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno de Aeródromos 61
7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
ABNT. Aeroportos – Resíduos sólidos. Julho de 1996. (NBR 8843).
ABNT. Avaliação do impacto sonoro gerado por operações aeronáuticas. Maio de
1993. (NBR 12859).
ABNT. Controle de Vetores em Aeroportos. Abril de 1985. NBR 8844.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. promulgada em 5 de outubro
de 1988. São Paulo. 1998.
BRASIL. Ministério da Aeronáutica. Portaria nº 1.141/GM5, de 08 dezembro de
1987. Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico de Zona de
Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano
Básico de Zona de Proteção de Helipontos e o Plano de Zona de Proteção
de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências. Diário Oficial [da
República Federativa do Brasil], Brasília, v. 125, n. 233, p. 21190-98, 09
Dez. 1987. Seção 1.
BRASIL. Ministério da Aeronáutica. Portaria nº 398/GM5, de 04 de junho de 1999.
Dispõe sobre a aplicação do Anexo 14 à Convenção de Aviação Civil Internacional
no Território Nacional. Diário Oficial [da República Federativa do
Brasil], Brasília, n. 206, p. 11, 07 Jun. 1999. Seção 1.
BRASIL. Ministério da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil. Instrução para
concessão e autorização de construção, homologação, registro, operação,
manutenção e exploração de aeródromos civis e aeroportos brasileiros Rio
de Janeiro: s.n., 1990 (IMA 58-10 – IAC 2328-0790).
BRASIL. Ministério da Aeronáutica. Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutico
(RBHA-139). Certificação Operacional de Aeroportos. Rio de Janeiro.
Novembro de 2003.
BRASIL. Ministério da Aeronáutica. Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. Ementa.
Código Brasileiro de Aeronáutica.
ICAO. Aerodrome Design and Operations. (Annex 14), Emenda 5. 1 ed. 1999. 2v. V.