Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno - Anac

Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno de Aeródromos 31
a Categoria I somente se aplica para Plano Específico de Zoneamento de Ruído,
conforme estabelecido na Portaria nº 1.141.
Os tipos de aviação e as categorias de pista adotados são apresentados no
Art. 3º da Portaria nº 1.141/GM5 e se encontram listados nas definições deste do-
cumento.
As curvas de nível de ruído correspondentes às categorias das pistas mencionadas
anteriormente podem ser visualizadas na Figura 5.
Com relação às restrições ao uso do solo, são especificadas, nos artigos 69 e
70 da referida Portaria, as atividades permitidas e proibidas, respectivamente, nas
Áreas I e II de ruído. No PBZR, estas restrições são iguais para todas as Categorias
de Pista.
A determinação das curvas de nível de ruído a serem aplicadas em um Pla-
no Básico de Zoneamento de Ruído, para um aeródromo, é baseada nas diretrizes
da referida Portaria, sendo o autor de cada projeto aeroportuário ou o administrador
do aeroporto responsável pela aplicação das referidas curvas.
Cabe ressaltar que para fins de planejamento, de setorização do sítio e de
aproveitamento da área localizada nas proximidades do aeroporto, o Plano de Zo-
neamento de Ruído deve ser dimensionado para o último horizonte de planejamento,
isto é, para a implantação final prevista para o sítio aeroportuário. A figura 6, a-
presentada a seguir, ilustra as curvas que compõem um Plano Básico de
Zoneamento de Ruído, aplicadas a um aeródromo.