Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno - Anac

More documents

Recommendations

Info

$(Devolu\347\343o1.Boletim - 2007.xls) - Anac$

Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno de Aeródromos 39 4.4. Procedimentos para o Encaminhamento dos Processos A Portaria nº 1.141/GM5 determina que os processos, em que couber a análi- se dos Planos de Zoneamento de Ruído, deverão ser encaminhados ao Departamento de Aviação Civil (DAC), por meio do COMAR da área. Todavia, como o Instituto de Aviação Civil é o órgão do DAC responsável pela análise mencionada, as consultas deverão ser encaminhadas ao IAC, respeitando os passos apresentados a seguir. A execução integral de cada um desses passos possibilitará o encaminhamento dos processos de forma adequada. O Fluxograma apresentado no item 4.5 i- lustra o processo de análise e os procedimentos relacionados com a ocupação do solo em relação aos Planos de Zoneamento de Ruído. Passo 1 – Localização do Empreendimento Verificar se o empreendimento está em área abrangida pelo PZR (parcial ou totalmente). Em caso afirmativo, identifica-se em que área do PZR está localizado o empreendimento e a quais restrições ao uso do solo estará sujeito (Passo 2). Caso contrário, não há necessidade de consulta ao IAC e a resposta pode ser fornecida pelo COMAR diretamente ao interessado. Passo 2 – Entrega dos Documentos Necessários Solicitar ao interessado os documentos exigidos no anexo, “Autorização para Aproveitamento do Solo em Área do PZR” (Anexo C da Portaria nº 1.141). Além destes documentos, solicitar a apresentação de uma Planta Oficial da Prefeitura Municipal (preferencialmente um levantamento cartográfico) com a localização do lote em relação ao aeródromo, em escala, e assinada pelo técnico responsável pela elaboração do projeto. Na planta, o lote deverá ser individualizado por um ponto interno, localizado em um dos vértices, conforme demonstrado na Figura 8, apresentando as coordenadas geográficas, fornecidas pela planta da Prefeitura ou pelo levantamento topo- gráfico do projeto interessado. Nos casos em que houver desmembramento do lote,
Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno de Aeródromos 40 anexar ao processo cópias do Registro Geral de Imóveis ou da declaração da Prefeitura Municipal. Caso haja exigência de tratamento acústico, o mesmo deverá ser solicitado ao interessado e anexado ao processo do PZR, conforme definido no anexo “Padro- nização de Apresentação de Projetos de Tratamento Acústico” (Anexo D da Portaria nº 1.141.). Após o processo estar completo e devidamente conferido, continua-se para o passo seguinte. Passo 3 – Conferência do Projeto Neste passo, deve-se verificar se os projetos arquitetônico e acústico (se for o caso) estão completos e de acordo com o uso pedido no requerimento. O interessado deverá apresentar três cópias de cada projeto. Após a solução do processo, uma cópia deverá ser arquivada no COMAR, outra no IAC e a terceira deverá ser enca- minhada à Prefeitura. Verificar também, quando for o caso, a apresentação dos índices de redução de ruído dos materiais utilizados no projeto de tratamento acústico. Passo 4 – Encaminhamento ao IAC Após a elaboração, pelo COMAR, de um relatório prévio contendo as infor- mações mais pertinentes ao processo, o mesmo deverá ser encaminhado ao IAC, conforme proposta de relatório apresentada a seguir, na Figura 8. Passo 5 – Retorno do Processo ao COMAR Após o retorno do processo com o parecer técnico emitido pelo IAC, o CO- MAR notificará o interessado, bem como dará ciência do mesmo à Prefeitura Muni- cipal.
Page 2 and 3: Manual de Gerenciamento do Uso do S
Page 33: Manual de Gerenciamento do Uso do S
Page 50: Manual de Gerenciamento do Uso do S

Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno - Anac

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?