Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno - Anac

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$(Devolu\347\343o1.Boletim - 2007.xls) - Anac$

Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno de Aeródromos 55 Passo 4b – Comunicação às autoridades competentes e, posteriormente, ao DAC (SIE e DIPAA) e ao CENIPA quanto à situação de risco. Uma vez confirmada a presença de focos de atração de aves na área externa da poligonal patrimonial do aeródromo, recomenda-se notificar formalmente o fato aos responsáveis pelo mesmo, à Prefeitura Municipal e ao órgão ambiental local, requerendo providências no sentido de solucionar o problema identificado. Após determinado prazo, nova vistoria deverá ser realizada, no sentido de ve- rificar a extinção da situação de risco para a atividade operacional no aeródromo em questão. Caso não se observe melhoria no grau de risco constatado anteriormente, o DAC (SIE e DIPAA) e o CENIPA deverão ser notificados. Este procedimento permitirá aos órgãos que compõem a Comissão de Controle do Perigo Aviário, no Brasil, avaliar a necessidade de formação de um “Comitê Local de Controle do Perigo Aviário”, para definição e adoção de procedimentos efetivos no desenvolvimento de um programa de gestão do perigo aviário, conforme previsto no RBHA 139. Outra medida cabível, diz respeito ao acionamento da Advocacia Geral da União (AGU) ou da Procuradoria da República, para que os infratores sejam respon- sabilizados pela não observância de seus deveres quanto aos aspectos de planejamento urbano, de saneamento básico e ambiental, relacionados ao perigo aviário. Por fim, os procedimentos de fiscalização e de atendimento relacionados à problemática do perigo aviário, quanto aos focos de atração de aves presentes na área de influência direta dos aeródromos, encontram-se resumidos no fluxograma apresentado no subitem 5.4.
Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno de Aeródromos 56 5.4. Fluxograma do Perigo Aviário Resultado Satisfatório? INÍCIO ORIGEM: - Reclamação - Denúncia - Vistoria --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Passo 1 ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS: - Resolução CONAMA nº 4/95 - Portaria nº 1.141/GM5/87 - RBHA nº 139 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Passo 2 IDENTIFICAÇÃO DE PERIGO AVIÁRIO: - Existência de concentração de aves - Possíveis focos de atração de aves - Aumento no número de eventos registrados Interna Problema? Observação “in Loco” Área Interna ou Externa? Não Resposta -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sim Passo 3a Passo 4a Necessidade de levantamento dos focos atrativos de aves Aplicação do checklist, solicitação de ações corretivas à Administração Aeroportuária Local e concessão de prazos para a correção Nova vistoria para verificação e avaliação de resultados Envio do Relatório de Visita para o DAC (SIE e DIPAA) e CENIPA Necessidade de levantamento dos focos atrativos de aves Identificar: - Alimentação - Áreas antropisadas (Abrigo, pernoite, nidificação) - Biomas (focos de atração de aves) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Passo 3b Passo 4b Sim Arquivar Não Externa Comunicação às autoridades competentes Sim Arquivar Confirmação dos Focos de Atração? Não Arquivar
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