Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno - Anac

Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno de Aeródromos 39
4.4. Procedimentos para o Encaminhamento dos Processos
A Portaria nº 1.141/GM5 determina que os processos, em que couber a análi-
se dos Planos de Zoneamento de Ruído, deverão ser encaminhados ao Departamento
de Aviação Civil (DAC), por meio do COMAR da área.
Todavia, como o Instituto de Aviação Civil é o órgão do DAC responsável pela
análise mencionada, as consultas deverão ser encaminhadas ao IAC, respeitando
os passos apresentados a seguir.
A execução integral de cada um desses passos possibilitará o encaminhamento
dos processos de forma adequada. O Fluxograma apresentado no item 4.5 i-
lustra o processo de análise e os procedimentos relacionados com a ocupação do
solo em relação aos Planos de Zoneamento de Ruído.
Passo 1 – Localização do Empreendimento
Verificar se o empreendimento está em área abrangida pelo PZR (parcial ou
totalmente). Em caso afirmativo, identifica-se em que área do PZR está localizado o
empreendimento e a quais restrições ao uso do solo estará sujeito (Passo 2).
Caso contrário, não há necessidade de consulta ao IAC e a resposta pode ser
fornecida pelo COMAR diretamente ao interessado.
Passo 2 – Entrega dos Documentos Necessários
Solicitar ao interessado os documentos exigidos no anexo, “Autorização para
Aproveitamento do Solo em Área do PZR” (Anexo C da Portaria nº 1.141). Além destes
documentos, solicitar a apresentação de uma Planta Oficial da Prefeitura Municipal
(preferencialmente um levantamento cartográfico) com a localização do lote em
relação ao aeródromo, em escala, e assinada pelo técnico responsável pela elaboração
do projeto.
Na planta, o lote deverá ser individualizado por um ponto interno, localizado
em um dos vértices, conforme demonstrado na Figura 8, apresentando as coordenadas
geográficas, fornecidas pela planta da Prefeitura ou pelo levantamento topo-
gráfico do projeto interessado. Nos casos em que houver desmembramento do lote,