Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno - Anac

Manual de Gerenciamento do Uso do Solo no Entorno de Aeródromos 55
Passo 4b – Comunicação às autoridades competentes e, posteriormente, ao
DAC (SIE e DIPAA) e ao CENIPA quanto à situação de risco.
Uma vez confirmada a presença de focos de atração de aves na área externa
da poligonal patrimonial do aeródromo, recomenda-se notificar formalmente o fato
aos responsáveis pelo mesmo, à Prefeitura Municipal e ao órgão ambiental local, requerendo
providências no sentido de solucionar o problema identificado.
Após determinado prazo, nova vistoria deverá ser realizada, no sentido de ve-
rificar a extinção da situação de risco para a atividade operacional no aeródromo em
questão. Caso não se observe melhoria no grau de risco constatado anteriormente,
o DAC (SIE e DIPAA) e o CENIPA deverão ser notificados.
Este procedimento permitirá aos órgãos que compõem a Comissão de Controle
do Perigo Aviário, no Brasil, avaliar a necessidade de formação de um “Comitê
Local de Controle do Perigo Aviário”, para definição e adoção de procedimentos efetivos
no desenvolvimento de um programa de gestão do perigo aviário, conforme
previsto no RBHA 139.
Outra medida cabível, diz respeito ao acionamento da Advocacia Geral da União
(AGU) ou da Procuradoria da República, para que os infratores sejam respon-
sabilizados pela não observância de seus deveres quanto aos aspectos de planejamento
urbano, de saneamento básico e ambiental, relacionados ao perigo aviário.
Por fim, os procedimentos de fiscalização e de atendimento relacionados à
problemática do perigo aviário, quanto aos focos de atração de aves presentes na
área de influência direta dos aeródromos, encontram-se resumidos no fluxograma
apresentado no subitem 5.4.