Perfil socioecon{mico e epidemiolygico da populaomo idosa do ...

O DEFN foi instituído pela Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, que também
aprovou a sua Lei Orgânica. Desde então,
O DEFN, entidade autárquica integrante da administração direta do Poder
Executivo, exerce sobre toda extensão da área territorial do Arquipélago de
Fernando de Noronha a jurisdição plena atribuída às competências estadual
e municipal, bem como os poderes administrativos e de polícia próprios de
ente público (PERNAMBUCO, 1995).
Quanto à Organização do DEFN, sua estrutura de direção superior é composta por
dois órgãos: a Administração-Geral, órgão executivo do DEFN, dirigido e
representado pelo Administrador-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, após
prévia aprovação da indicação pela Assembléia Legislativa; e o Conselho Distrital,
câmara de consulta e fiscalização das atividades exercidas pela Administração
Geral, com poderes de indicação e deliberação sobre matérias específicas de
interesse direto da população do Arquipélago. Os Conselheiros Distritais são eleitos
através do voto direto e secreto dos eleitores residentes e domiciliados em Fernando
de Noronha, inscritos na sua jurisdição, para o exercício do mandato de quatro anos.
(PERNAMBUCO, 1995).
A opção pela linha de pesquisa ‘A Saúde das Populações de Pernambuco: Cidade e
Campo no contexto Regional’ foi feita com a intenção de incluir a 'Ilha' nesta
temática, contemplando as peculiaridades históricas, sociais, demográficas e
epidemiológicas de uma comunidade que vive isolada do Continente. Uma das
peculiaridades do DEFN, diz respeito à taxa de envelhecimento populacional local
(4,3%), que não acompanha o processo de envelhecimento observado no País
(8,6%). Atualmente, em Fernando de Noronha, existe uma população fixa estimada
em 2. 051 habitantes, entre os quais, 88 são idosos (IBGE, 2000).
51