Edição 34 - Memorial da América Latina

da TI RSS decorreram principalmente
das disputas entre defensores da
confirmação da área demarcada em
extensão contínua e aqueles que pretendiam
a demarcação da área “em
ilhas”, permitindo a permanência de
não-índios ao redor das aldeias.
Com uma extensão territorial de
851.196.500 hectares, o Brasil apresenta
110.218.920 hectares destinados
aos povos indígenas, o que corresponde
a cerca de 13% de seu território. No
total, há 430 terras indígenas no país,
as quais se encontram em fases distintas
do processo demarcatório. A maior
parte das terras indígenas concentrase
na Amazônia Legal, onde vive 60%
da população indígena brasileira. Esse
é o caso da TI RSS, que está situada
ao norte do Estado de Roraima, junto
à fronteira do Brasil com a Venezuela
e a Guiana. Atualmente, essa terra
indígena possui área contínua de 1,74
milhão de hectares e conta com aproximadamente
19 mil indígenas das
etnias Taurepang, Macuxi, Wapixana,
Ingarikó e Patamona.
No Brasil, o direito dos índios à posse
das terras por eles ocupadas é reconhecido
desde o período colonial, mas
foi somente com a Constituição Federal
de 1988 que se ofereceu aos povos indígenas
garantias mais efetivas. Atribuiu-se
à União a condução do processo demarcatório,
que deve ser orientado pelo reconhecimento
do direito originário dos
índios sobre as “terras tradicionalmente
ocupadas”, definidas pelo texto constitucional
como sendo as terras “por eles
habitadas em caráter permanente, as utilizadas
para suas atividades produtivas, as
imprescindíveis à preservação dos recursos
ambientais necessários ao seu bemestar
e as necessárias a sua reprodução
física e cultural, segundo seus usos, costumes
e tradições” (art. 231, § 1º).
No caso da TI RSS, há pesquisas
etnográficas, relatos de cronistas da
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região e documentos oficiais do governo
que comprovam a existência de
diversas etnias indígenas em áreas localizadas
dentro dos limites do Estado
de Roraima desde os tempos do Brasil
Colônia. A presença desses povos naquela
região foi especialmente importante
para a demarcação das fronteiras,
pelos portugueses, frente às tentativas
de ocupação espanhola. Apesar dos
séculos de interferência por ocupações
não-indígenas, as distintas etnias que
hoje habitam o território de Roraima,
em particular a TI RSS, apresentam um
vínculo histórico com a região. A preservação
da identidade, a coesão cultural
e a estrutura social desses povos
indígenas dependem, portanto, da permanência
em suas terras de origem.
Nesse contexto histórico, deu-se
início ao processo de reconhecimento
da posse originária visando à demarcação
oficial da TI RSS para uso exclusivo
dos indígenas. Iniciado formalmente
em 1977 e concluído somente em
2005, o processo demarcatório dessa
área, conduzido pela Fundação Nacional
do Índio – FUNAI e homologado
pelo Presidente da República – enfrentou
uma série de dificuldades de natureza
político-institucionais e ensejou
numerosos questionamentos jurídicos.
No que se refere ao plano político-institucional,
o processo demarcatório
da TI RSS prolongou-se em
razão das sucessivas mudanças dos
dirigentes de órgãos responsáveis
pelo processo demarcatório no âmbito
do poder executivo federal. No
período entre a identificação da área
pela FUNAI, em 1993, e a sua efetiva
homologação, em 2005, o país
contou com treze Ministros da Justiça
– autoridade que declara a posse
permanente das comunidades indígenas
sobre as terras identificadas pela
FUNAI – ao longo dos governos dos
Presidentes Itamar Franco, Fernando