Edição 34 - Memorial da América Latina

Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula
da Silva. Ainda que essa dinâmica
harmonize-se com a necessidade de
aperfeiçoamento das instituições democráticas
no país, gera também instabilidade
e demora na concretização
das ações necessárias à garantia dos
direitos dos povos indígenas.
Outro aspecto que teve impacto
no processo foi a edição do decreto
presidencial, em 1996, que alterou as
regras do procedimento demarcatório
e abriu novo prazo para que todos os
possíveis interessados – inclusive Estados
e Municípios – apresentassem
contestações em relação a todas as
demarcações de terras indígenas em
curso no país, independentemente da
fase do processo administrativo demarcatório.
Tal iniciativa foi objeto de
críticas especialmente porque, segun-
do a regra constitucional, a condução
desse processo cabe apenas à União,
com a participação das comunidades
indígenas envolvidas.
O caso também trouxe à tona questões
relativas à coincidência da área da
TI RSS com áreas destinadas a outros
fins. De fato, uma das principais discussões
centrou-se na sobreposição
entre a terra indígena demarcada e a
faixa de fronteira, o que supostamente
significaria a impossibilidade de acesso
de militares à região e representaria
ameaça à soberania nacional. Ainda
nesse sentido discutiu-se a sobreposição
da área destinada às comunidades
indígenas e o Parque Nacional do
Monte Roraima, criado em 1989 com
vistas a assegurar a preservação ambiental.
Além disso, para tornar viável
a permanência de não-índios na TI
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Parte da área da Raposa Serra
do Sol.